Do Ministério da Educação Nacional, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Sousa Rosal na sessão de 6 de Fevereiro de 1963.
Deu-se conta do seguinte
Do Grémio dos Importadores, Agentes e Vendedores de Automóveis e Acessórios do Sul sobre alguns elementos constantes dos n.ºs 80 e 82 do Diário das Sessões, na parte respeitante à discussão do aviso prévio do Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu sobre acidentes de viação.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa um pedido da Polícia Judiciária para que seja autorizado a prestar declarações ali o Sr. Deputado António Martins da Cruz, o qual não vê inconveniente em que lhe seja concedida essa autorização.
Amavelmente, a Polícia Judiciária pede-me que indique o dia e hora em que este Sr. Deputado deseja prestar as suas declarações. Eu peço ao Sr. Deputado Martins da Cruz, caso a Assembleia o autorize a depor, o favor de se entender com aquela Polícia para se fixar o dia e hora em que ali deverá comparecer.
Está também na Mesa um pedido do 5.º juízo correccional da comarca de Lisboa para que o Sr. Deputado João Rocha Cardoso seja autorizado a depor, no dia 27 de Abril, num processo de polícia correccional que ali corre seus termos. O Sr. Deputado Rocha Cardoso não vê inconveniente em ser autorizado a depor.
Submeto à aprovação da Câmara um e outro pedidos.
Consultada a Assembleia, foram concedidas as autorizações solicitadas.
O Sr. Presidente: - Foram enviados pelo Ministério das Obras Públicas à Mesa da Assembleia Nacional elementos relativos a problemas rodoviários na bacia do Mondego a propósito de uma intervenção do Sr. Deputado Augusto Simões, publicada no Diário das Sessões n.º 67, de 10 de Janeiro último. Vão ser publicados no Diário das Sessões.
Está na Mesa, enviado ontem a esta Assembleia, o parecer da Câmara Corporativa n.º 9/VIII, sobre a proposta de lei n.º 18/VIII, de alterações à Lei Orgânica do Ultramar. Vai ser publicado no Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: faleceu pode dizer-se que o decano dos jornalistas a esta Assembleia, que acompanhou a vida da Assembleia desde que ela. funciona, desde 1935, o Sr. Mário Quintela. Como todos VV. Ex.ªs tiveram ocasião de reconhecer, e eu particularmente, que era vizinho dele ali junto da tribuna da imprensa, era uma pessoa de um trato encantador, admirável, homem sempre apegado à sua função e sabendo desempenhá-la. Não quero deixar de propor que na acta da Assembleia fique exarado um voto de sentimento da Câmara pelo passamento deste velho camarada, que a morte vindimou mais cedo do que seria de esperar.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Quero agradecer à Assembleia o voto que na última sessão, sob a presidência do Sr. Deputado Soares da Fonseca, exprimiu de melhoras para mim. Estou-lhes muito agradecido, e graças a Deus posso continuar a trabalhar juntamente com VV. Ex.ªs
Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Santos Bessa.
O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: mando para a Mesa o seguinte
Requerimento
1.º Número de hospitais existentes em cada região; sua categoria; número de camas de cada um e sua média de ocupação; localização, área e população que servem;
2.º Serviços de medicina e de cirurgia gerais e de especialidades médicas e cirúrgicas que cada um possui, com a indicação do respectivo número de camas; média de ocupação das camas de cada serviço; a existência ou não de serviço de transfusões de sangue e de serviço de banco;
3.º Consultas externas de medicina e de cirurgia gerais e de especialidades de cada um deles e sua frequência anual;
4.º Número de admissões de urgência nos hospitais regionais e no central; sua percentagem em relação ao total das admissões; número de admitidos por urgência em cada um destes hospitais e que tenham domicílio de socorro na área dos hospitais sub-regionais;
5.º Pessoal médico que trabalha em cada um deles; sua remuneração; tempo de serviço diariamente; a existência ou não de serviços de urgência e su as características;
6.º Número de médicos de clínica geral e de inscritos como especialistas que vivem na área servida pelos hospitais mas que não trabalham nesses hospitais;
7.º Planos de desenvolvimento hospitalar previstos para os próximos anos - beneficiações, ampliações ou novas construções -, tanto pelo que respeita aos hospitais centrais, regionais, sub-regionais e especializados constantes do plano aprovado em 1946 como pelo que se refere a outros que posteriormente tenham sido julgados necessários;
8.º Cópia dos relatórios, propostas ou informações que digam respeito a esses planos elaborados nos últimos dez anos pelas entidades que superintendem nesses hospitais (Misericórdias, fundações, Faculdade de Medicina de Coimbra, Comissão de Obras da Cidade Universitária, Direcção-Geral da Assistência, Direcção-Geral dos Hospitais, Comissão de Construções Hospitalares e Conselho Coordenador);
9.º Estimativas ou orçamentos já elaborados sobre o custo de beneficiações, ampliações ou novas construções a realizar nesses hospitais;