10.º Montante das despesas já efectuadas com as obras realizadas nos últimos anos nesses hospitais;
11.º Instituições hospitalares ou secções já em funcionamento ou previstas e sua localização respeitantes a:
b) Assistência hospitalar a crianças doentes;
c) Traumatologia;
d) Neurocirurgia;
e) Reeducação motora;
g) Deficientes mentais.
O Sr. Armando Cândido: - Sr. Presidente: naquela impressionante passagem do seu discurso proferido no dia 3 de Janeiro de 1962 nesta Assembleia, o Presidente do Conselho prometera que se faria ca justiça devida a todos quantos tiveram a honra de ser chamados a bater-se ou a morrer por Goa».
Nunca, duvidei e tive a virtude de saber esperar. Até sofri em silêncio, ao usar da palavra na sessão de 1 de Fevereiro de 1962, a dor de não me poder referir às forças armadas que em Dezembro de 1961 tínhamos na província do Estado Português da Índia. Não que me impedissem de o fazer, mas porque entendi que o assunto me estava vedado enquanto corresse seus termos a averiguação anunciada. Senti então, como nunca, a crueldade das circunstâncias. Desejava proclamar, em voz clara e segura:
Olhai como foram dignos dos seus maiores; como as pedras das fortalezas valeram, de novo, que por cada uma delas se arriscasse um português, tal como nos tempos de D. João de Castro, ao exortar o filho a que defendesse Diu, de forma a mostrar lembrança daqueles de quem descendia e que para a linhagem eram seus avós e para as obras; seus exemplos.
Olhai como guardaram e seguiram as vigorosas palavras de D. João de Mascarenhas, dirigidas também aos solda: dos da Índia Portuguesa:
Não vos assombra a desigualdade do poder, porque a fama não se alcança com perigos vulgares. Navegamos cinco mil léguas, só a buscar este dia, para nele ganhar a honra que nos não podem dar os reis nem as gentes; porque os reis dão prémios, não dão merecimentos.
Olhai, sim, como cumpriram o voto do maior português do nosso tempo - como oraram na Igreja do Bom Jesus, abraçaram os pés do apóstolo das Índias e combateram até fio último extremo, cada qual contra dez ou contra mil, «com a consciência de cumprir apenas um dever».
Relativamente a todos, sem exceptuar um que fosse, queria afirmar tudo isto, com o orgulho de ser português, e senti esse orgulho tocado e malferido.
Aguardei.
Veio a lume a verdade, aquela que «a cada um dá o seu», na lapidar e forte expressão de Vieira.
Os que não souberam cumprir o seu dever na hora suprema receberam o devido castigo.
Mais dolorosa é a situação da Pátria.
Existe um valor acima da vida: a coragem de viver a vida.
Não quero morrer. Ninguém quer morrer. Que mais não seja, por indeclinável obrigação moral. Mas, por vezes, o destino elege o homem para em determinado momento dar provas da sua qualidade de homem. Daí os que gloriosamente vencem a morte, mesmo através dela ou logrando sobreviver ao transe sublime.
Estimaria encontrar-me agora a louvar só heróis da envergadura e da polpa daqueles que em outras eras se bateram na Índia em espantosas proporções de um contra muitos. Garanto que ofereceria tudo quanto pudesse para que tal se verificasse. Infelizmente não é assim. Estamos diante de um processo destinado a acordar nos tímidos os brios ancestrais e a assegurar aos que revelem a têmpera de lutadores a atenção da Pátria reconhecida.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Os que não tiveram a honra de lutar na Índia, quando os falsos neutralistas se lançaram ao assalto, transbordante de gente armada e de meios de guerra mobilizados em criminoso à vontade e no desenvolvimento de estratégia nada difícil - esses, que não foram ou não puderam ser convocados e só por isso não tiveram o ensejo de afrontar a chusma dos invasores embriagados pelo número, andavam suspensos, à espera das conclusões dos juizes militares, encarregados do inquérito, e da consequente decisão a tomar pelo Governo.
E aí está a justiça serena e límpida.
Todos podem agora sossegar na certeza, aliás previsível, de que nem as mais altas patentes, que se pronunciaram através dos Conselhos Superiores do Exército e da Armada sobre a actuação das forças em serviço na província do Estado Português da índia, em Dezembro de 1961, nem o Governo, a quem competia a última palavra, hesitaram no testemunho da sua rectidão. Tanto louvaram o mais graduado que nunca deixou de comungar no amor à Pátria, como o soldado raso que se distinguiu na resistência. Também, e com a mesma soma de integridade, sem olhar aos postos de cada qual, julgaram os grandes e os pequenos que prevaricaram.
Que fique a lição e que se tirem dela o aviso e o apoio para as cautelas e medidas que o estado de emergência requer.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
Vozes: - Muito bem, muito bem!