quer o «derrubamento do Regime», ao contrário do que podem pensar os corifeus da desordem, infelizmente apoiados algumas vezes por aqueles que julgam encontrar numa transformação política a satisfação dos seus ideais.

Vozes: - Muito bem!

procuram, em plena liberdade, contribuir pára tornar mais vasta e ainda mais proveitosa a obra de ressurgimento que se vem operando. Sendo obra de homens, não poderia encontrar-se isenta de defeitos, e na busca das necessárias soluções é que pomos toda a nossa dedicação, com a certeza de que o Governo procura, no condicionalismo do momento difícil que atravessamos, atender as reivindicações justas.

Ora, animado do melhor propósito de bem servir é que, na intervenção que realizei na sessão de 10 de Janeiro, pus à consideração do departamento responsável deficiências que me parecem graves e que se impõe remediar com a maior urgência.

Poderia então ter-me ocupado de cada. um dos concelhos que constituem o distrito de Braga, que aqui represento, mas escolhi, como disse, o maior concelho do distrito, pela sua extensão e número de freguesias - julgo que neste aspecto também o maior do País - e com uma capacidade financeira a todos os títulos aflitiva. Daqui resulta, acrescentei, a série de dificuldades que a todo o instante se deparam e o desalento justificado que envolve os responsáveis pela direcção e progresso do concelho que lhes está confiado ao sentirem a impossibilidade material de se valerem das comparticipações indispensáveis, dada a exiguidade dos meios ao seu alcance ...

De entre os aspectos que apontei, como constituindo problemas do maior interesse para a vida de Barcelos e do seu vastíssimo concelho - 89 freguesias -, encontrava-se o abastecimento de água e a rede rodoviária. Foram, portanto, as referências que nessa oportunidade desenvolvi o motivo da nota informativa do Ministério das Obras Públicas, a qual passará a ser objecto das minhas considerações de hoje.

Ocupa-se a primeira parte dessa nota informativa do abastecimento de água à cidade de Barcelos, onde afinal se esclarece e confirma o que estava no meu pensamento. Recordemos, entretanto, as declarações por mim produzidas:

Já vem de longa data a carência de água no período de maior estiagem, mas nos últimos meses do ano findo atingiu-se uma situação da maior gravidade, pela duração excessiva e excepcional do tempo seco, o que provocou, como é lógico, uma série de perturbações sociais e um ambiente local que em nada favorece o trabalho que politicamente tem sido desenvolvido. Sei, entretanto, que o caso foi posto superiormente pelo ilustre presidente da Câmara Municipal e acredito em que todas as dificuldades serão removidas perante a urgente solução que se impõe.

Surge agora a nota do Ministério das Obras Públicas a informar que em Janeiro de 1947 existiu uma comparticipação de 48 000$, que foi sendo aumentada até atingir 165 500$, com destino a trabalhos de pesquisa de água, suponho que nas nascentes de Moinho Torto. Mas, ao contrário do que se diz na nota, só em 1955 foram concluídos os trabalhos de pesquisa, pelo que não houve qualquer obra de captação, o que veio a verificar-se apenas em 1962. E assim os trabalhos de captação estão, como se diz na nota informativa, em curso a partir de Abril de 1962, para o que o Estado comparticipou com 553 860$, tendo a Câmara Municipal recebido 388 360$ e o restante para processar em 1963 e 1964. É possível que a falta desta verba, que a Câmara só receberá em 1963 e 1964, não vá, como se acentua, «aumentar o grande atraso verificado no ritmo da efectivação do melhoramento do abastecimento de água à cidade» - afirmação de que discordo, por se tratar de câmara com as múltiplas dificuldades financeiras que referi -, mas a gravidade resulta de esta 1.ª fase não resolver o problema do abastecimento. Este terá de se efectivar a partir da água do rio Cávado, e para o efeito estou agora informado de que a Câmara Municipal celebrou contrato com um engenheiro particular, em 12 de Março corrente.

Na segunda parte da nota informativa surgem os aspectos relacionados com o abastecimento de água ao concelho.

Salvo o devido respeito, as informações prestadas em nada contrariam o que aqui declarei, antes, pelo contrário, vêm aumentar, em certos aspectos, as minhas preocupações. Senão, vejamos:

1.º No n.º 2 da nota informativa começa-se por dizer que o abastecimento de água normal do concelho de Barcelos vai agora entrar em vias de realização. Para tanto, a Câmara Municipal acaba de celebrar contrato com um engenheiro particular para a elaboração de projecto ou projectos indispensáveis, necessários ao englobamento de todas as povoações, a partir de origem de água já definida, por meio de poços abertos nas margens do rio Cávado.

O contrato, que é o mesmo a que há pouco aludi, estabelece uma gama de trabalhos, que poderei assim enunciar:

O abastecimento de água aos meios rurais, a partir dos poços abertos nas margens do rio Cávado, como se diz na nota informativa, só terá viabilidade para um número reduzidíssimo de freguesias.

Em relação à grande maioria dos meios rurais, terão a exploração e o abastecimento de água de ser encarados nas próprias freguesias e de acordo com a sua posição geográfica. Dentro de um plano geral desta natureza, quão longo será o prazo necessário para que as populações disponham de água em boas condições de sanidade!

A solução imediata do problema só pode ser a do aproveitamento das fontes de mergulho em condições de recuperação. E para isso é indispensável que aos serviços