Carlos Monteiro do Amaral Neto.

D. Custódia Lopes.

Délio de Castro Cardoso Santarém.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco António Martins.

Francisco António da Silva.

Francisco José Lopes Roseira.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Francisco Lopes Vasques.

Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Jorge Augusto Correia.

Jorge do Melo Gamboa de Vasconcelos.

José Augusto Brilhante de Paiva.

José Fernando Nunes Barata

José Luís Vaz Nunes

José Manuel da Cota.

José Manuel Pires

José Maria Rebelo Valente de Carvalho.

José de Mira Nunes Mexia.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Pinheiro da Silva.

José Pinto Carneiro.

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Júlio Dias das Neves.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela de Oliveira.

Manuel Augusto Engrácia Carrilho.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Irene Leite da Costa.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Quirino dos Santos Mealha.

Rui de Moura Ramos.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 91 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa o Diário das Sessões n.º 85, de 27 do corrente, correspondente à sessão de 26. Se algum dos Srs. Deputados deseja deduzir qualquer reclamação, é agora o momento de fazê-lo. Se não deduzir, considero este Diário aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deduz qualquer reclamação, está aprovado o Diário.

Deu-se conta do seguinte

Vários a aplaudir o discurso do Sr. Deputado Délio Santarém sobre problemas do ensino de Santo Tirso.

Diversos a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Nunes Mexia acerca de problemas da lavoura.

O Sr. Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 71, 1.ª série, de 25 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 44 932, o qual regula a concessão dos abonos das despesas de transporte das pessoas de família dos funcionários que, por motivo da sua nomeação, transferência ou promoção em lugares dos quadros, tenham de deslocar-se do continente para as ilhas adjacentes, destas para o continente ou entre as referidas ilhas.

Estão também na Mesa os elementos pedidos em requerimento do Sr. Deputado Baptista Felgueiras, apresentado na sessão de 9 de Fevereiro último. Vão ser entregues a este Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alves Moreira.

O Sr. Alves Moreira: - Sr. Presidente: ao tomar a palavra uma vez mais nesta Câmara, faço-o movido pela necessidade imperiosa de focar um momentoso assunto que diz respeito ao estado actual de uma situação que vem a arrastar-se sem solução há vários anos, e que é a limitação imposta ao número de carreiras dos transportes colectivos da cidade de Aveiro, que aqui represento, mercê de circunstâncias que ouso encarar e apreciar.

Em boa hora, e animada da melhor vontade de servir em todas as necessidades os seus munícipes, ousou a Câmara de Aveiro tomar a iniciativa de estabelecer carreiras de transportes colectivos municipalizados em autocarros, não sem previamente encarar as dificuldades que adviriam de tão acertada quanto útil deliberação, em reunião de 1 de Abril de 1957, e, como resultado dessa mesma atitude perseverante, logrou inaugurar tais serviços, que se iniciaram em 15 de Fevereiro de 1959.

Assim o determinaram razões de vária ordem, merecendo especial relevo o desenvolvimento comercial e, sobretudo, industrial da cidade, aliado a outras circunstâncias bem notórias, como sejam o alto índice demográfico da região aveirense, o movimento de veículos e peões, sempre em número crescente, o elevado número de construções dos últimos anos e o aumento da área urbana, além das perspectivas que se anteviam como resultantes do ritmo crescente das obras dos portos de pesca e comercial.

Assim, não só se facilitaria a deslocação rápida entre os diversos pontos da cidade, como, e sobretudo, se estabeleceriam ligações eficientes entre os arrabaldes, mormente aqueles de maior densidade populacional, que se encontram em íntima correspondência com o centro citadino, e resolver-se-iam ainda desta maneira problemas importantes desses agregados populacionais, entre os quais é justo evidenciar-se a solução da crise habitacional, pois