E poder-se-á mesmo prever que, a não serem tomadas medidas neste sentido, acabe o Município por não poder manter a exploração dos serviços de transportes colectivos nos moldes actuais por muito tempo, a não ser com grande descalabro financeiro do seu orçamento. E seria ainda perdido ingloriamente todo o investimento na organização dos serviços em funcionamento.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Permita-me, pois, S. Ex.ª o Ministro das Comunicações que desta tribuna lance um apelo para o sou alto critério de eminente estadista, sempre atento às necessidades e resoluções que o ritmo crescente da vida da nossa gente requer, no sentido de, com toda a urgência, ser solucionado este magno problema do meu concelho, que sei também ser comum a outros em idêntica situação, ...
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - ... que uma regulamentação muito limitada tem entravado no seu progresso no que diz respeito ao problema focado neste meu apontamento.
O Sr. Antão Santos da Cunha: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Faz favor.
O Sr. Antão Santos da Cunha: - V. Ex.ª está a tratar um problema do qual tenho um conhecimento bastante directo por exercício de funções oficiais que com ele têm correlação, e, apoiando as considerações de V. Ex.ª, queria, no entanto, fazer um breve apontamento, porquanto o problema tratado, quanto a mim, deverá ser visto em dois planos diferentes.
Um é a necessidade de se realizarem os serviços urbanos de carreiras que servem as populações. Essa é a primeira necessidade e a essencial.
O outro problema, é o de saber como hão-de realizar-se esses serviços.
Os concessionários de carreiras de longo curso defendem a sua posição e desejam que os interesses que lhes estão reconhecidos prevaleçam. Outros entendem que as carreiras suburbanas devem ser feitas no regime de municipalização.
Quanto ao problema de saber se o serviço deve ser municipalizado, tenho algumas dúvidas, e formulo as minhas reservas. O importante é que se faça um estudo conveniente do sistema de transportes e se tomem decisões quanto ao melhor sentido a dar à realização desses serviços.
Penso que o melhor sistema seria o de. a iniciativa particular realizar o serviço e, quando a iniciativa não se apresentasse a realizá-lo, se fazer então a municipalização.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Antão Santos da Cunha: - Simplesmente, neste caso concreto que V. Ex.ª está a tratar foi adoptada, no plano governamental, a. solução da municipalização, que, como V. Ex.ª disse, foi aprovada por portaria. Então, não entendo como é que o Governo municipalizou e agora o mesmo Governo, por um dos seus departamentos governamentais, não deixa efectuar aquilo que já estava estabelecido.
Vozes: - Muito bem!
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Antão Santos da Cunha: - O certo é que em Aveiro não há transportes suburbanos, e as populações é que sofrem.
Sabe-se que, no caso vertente, os serviços municipalizados fizeram avultados investimentos com a aquisição de veículos, instalações fixas, etc., e esperam, naturalmente, uma compensação para esses investimentos.
Em qualquer caso, tem de tomar-se uma posição.
E dela há-de resultar o sentido da solução para um problema que interessa a outras cidades.
O Sr. António Santos da Cunha: a Braga, a Guimarães, a Viana...
O Sr. Antão Santos da Cunha: - A solução terá de ser tomada pelo Sr. Ministro das Comunicações, dentro do seu alto critério e com a isenção e inteligência que todos lhe reconhecem.
Por isso, dou o meu apoio às considerações de V. Ex.ª e peco-lhe muita desculpa de ter sido bastante longo, o que só pode relevar-se pelo interesse que pus em declarar como penso que este problema deveria ser encarado, nas suas linhas gerais, e resolvido.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª pela brilhante ajuda que me deu, e se algum mérito tem este meu breve apontamento é poder congratular-me por ter podido ouvir as judiciosas considerações que V. Ex.ª acaba de tecer.
O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - Com vénia de V. Ex.ª, quero apenas salientar, a propósito do diálogo aberto pelo Sr. Deputado Antão Santos da Cunha, que a municipalização ou não dos serviços de transportes urbanos deverá ser feita de harmonia com as conveniências, definidas conforme as circunstâncias das terras, não se podendo tomar uma posição predeterminada a tal respeito.
Numas terras pode haver, quanto aos transportes colectivos, conveniência na municipalização, e os munícipes preferirem-na; noutras pode deixar de a haver, e recorrer-se para o efeito à iniciativa privada.
Há, no entanto, um problema fundamental, sobretudo para as grandes cidades, e que nos transportes é o equivalente do condicionamento industrial: o regime da coordenação dos transportes, que obriga muitas vezes a arranjar métodos e processos um pouco mistos e que não se devem definir a priori.
É, pois, esta uma reserva que eu, que nem por isso me deixo deter por um neoliberalismo económico, queria formular quanto às observações do Sr. Deputado Antão Santos da Cunha.
O Sr. Antão Santos da Cunha: - No entanto, com vénia do orador, quero dizer que doutrinàriamente é que o problema, interessa, e o problema é este: há um serviço