O Governo foi cauteloso nas medidas fiscais que decretou e obedeceu a equilibrados princípios de justiça tributária, o que registo com satisfação. Serviu-se fundamentalmente de empréstimos: em 1961 foram estes que satisfizeram 52,4 por cento das despesas extraordinárias, ao passo que no ano anterior tinham apenas coberto 41,6 por cento.

Mas como «o sistema tributário não pode deixar de constituir o pilar da estabilidade financeira», está em curso a sua reorganização, mais orientada agora no sentido dos rendimentos reais que dos rendimentos presumíveis. Espera-se, pois - como já foi afirmado publicamente -, que a natural expansão da matéria colectável e a enteada em vigor das novas medidas dêem origem a um ainda maior volume de receitas ordinárias.

Deste modo, e dado o carácter geralmente improdutivo das despesas militares, deve-se tentar cobrir tanto quanto possível o acréscimo destas despesas com o excesso da receita ordinária, continuando a manter-se o apoio financeiro ao desenvolvimento económico, através do recurso ao crédito, já que as despesas de fomento são, por sua natureza, reprodutivas.

Quando se observa o grande incremento das receitas ordinárias e o consequente excesso de 1961, ficamos a pensar se o esforço actual, em face das necessidades de defesa, não poderia ter sido já feito em épocas anteriores e então aplicado intensivamente nas actividades reprodutivas do fomento económico. Estaríamos talvez hoje a recolher os seus resultados com agrado, atenuando deste modo as dificuldades que atravessamos. E o eterno problema do sacrifício que as gerações presentes estão dispostas a suportar para bem das futuras.

Se verificarmos os variados índices de subida em cada um dos diferentes tipos de receitas ordinárias nos últimos 25 anos, conclui-se que tanto na metrópole como no ultramar a progressão mais acentuada diz respeito a consignações. Sobretudo nas províncias ultramarinas as cifras relativas às consignações Parece-me que é esta a chave com que se pode transpor a melhor porta do futuro.

Não é altura de DOS distrairmos ou de nos gastarmos em obras de carácter sumptuário.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sob pena de pecar, repetindo-me, cada vez estou mais convencido da verdade que se contém no que já disse faz um ano nesta tribuna: «Vivemos horas graves numa época de modesto desafogo financeiro».

A administração pública deve dar o exemplo, reduzindo gastos dispensáveis; e também os seus mais cotados agentes não podem mostrar-se desatentos em impedir abusos e suster todas as tentativas de criminoso desprezo perante o tremendo esforço financeiro necessário à execução de uma economia de paz associada às duras exigências de defesa do País.

E, em resposta, a Nação tem de tomar mais nítida consciência de quanto é indispensável aceitar uma política de austeridade total.

Sr. Presidente: todos sabemos que o verdadeiro conceito de defesa nacional não se circunscreve apenas ao limitado âmbito das forças armadas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Também sabemos que é necessário atender-se a uma armadura económica de base, pois é ela que condiciona o próprio esforço de guerra; e não duvidamos ainda que a afectação de recursos para a defesa, considerada no sentido restrito do termo, provoca efeitos negativos na economia.

Mas julgo conveniente sublinhar que as despesas militares nem sempre se repercutem de forma desfavorável no comportamento da actividade económica, já que, muitas delas, originam processos de procura que animam os circuitos internos e revigoram certas fontes de produção. Basta não esquecer que há um grande número de tropas a alimentar, a vestir, a alojar, a tratar, a transportar e a conviver nos mais recônditos lugares do vasto ultramar português.

A enorme superfície e outras características geográficas do território nacional, a dinâmica agressiva de alguns dos nossos vizinhos africanos e o obstáculo que a nossa vocação ultramarina representa para os chefes de fila dos blocos mundiais, tudo são causas que nos obrigam a enormes encargos com forças armadas, correspondentes a responsabilidades de defesa só comparáveis às das grandes potências.

Porque, num bom soldado, a honra se confunde com o sacrifício, há muitos homens nas províncias ultramarinas a suportar ou a dominar os acontecimentos, a vigiar ou a agir, para proteger, a construir, afinal, a nossa verdadeira história, desprezando os comodistas ou interesseiros que se dobram fios ventos de uma outra história forjada pelo inimigo e que só ao inimigo pode interessar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não me parece menos importante dizer-se que há um grande número de homens a sentir o ultramar português no seu próprio seio, a conhecê-lo, a defendê-lo, a amá-lo e até a preferi-lo, em certos casos, para nele viver à sombra da bandeira das quinas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Em suma, na nossa África há muitos jovens que se estão realizando totalmente como portugueses de lei.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: seguimos uma política financeira que obteve classificação alta na dura prova de 1961.

Muito embora a dívida pública tenha aumentado a uma cadência superior à dos anos precedentes - a sua relação com o rendimento nacional passou de 29,4 para 30,1