Passivo:

Depósitos:

A prazo ....................... 164,6

Estado e estâncias oficiais ... 1 863,6

As letras descontadas em Moçambique foram em número de 100 047 em 1961 (em 1960 o número foi de 82 671), num montante de 323 0441 contos (3169344 contos em 1960). Neste período as letras protestadas foram 14 040 (contra 10 977 em 1960) num montante de 139476 contos (98469 contos em 1960).

Não desejaria terminar esta referência ao crédito sem abordar, embora muito ligeiramente, duas outras questões: a actuação do Banco de Fomento Nacional em 1961 e o crédito agrícola e pecuário.

Os empréstimos realizados pelo Banco de Fomento atingiram em 1961 o montante de 891 121 contos, dos quais 430 772 para a metrópole e 460 349 para o ultramar.

Dos 460 349 contos destinados ao ultramar, 349 902 couberam a Angola, 101 947 a Moçambique e 8500 a Cabo Verde.

A distribuição sectorial destes empréstimos foi a seguinte:

Como se vê, ainda em 1961 o apoio do Banco de Fomento Nacional foi relativamente modesto.

O crédito agro-pecuário tem grande interesse para os que no ultramar se dedicam ou pretendem dedicar à agricultura. Mesmo a passagem da economia de subsistência à economia de mercado poderá encontrar aqui certo apoio.

Mas em países onde a terra não é muitas vezes um bem escasso ou onde particulares condicionalismos enfraquecem o seu valor como elemento de garantia, o crédito terá de se apoiar em organismos regionais, infra-estruturas técnicas e nas qualidades pessoais dos beneficiários (cf., por exemplo, a publicação da F. A. O. El crédito agrícola en los países económicamente sub desarrollados).

Daqui a importância do enquadramento institucional das actividades, de uma intervenção de técnicos que possam orientar a preferência pelas culturas ou proporcionar uma indispensável ajuda, liberta ainda das complicações burocráticas.

Em Abril de 1961 foi criada em Angola uma Caixa de Crédito Agro-Pecuário.

O seu fundo incial seria de 100 000 contos, constituído pelas importâncias a transferir dos diversos fundos destinados a fomento agro-pecuário e por um subsídio do Governo-Geral.

Para financiar as operações de crédito agro-pecuário a Caixa poderia emitir obrigações, aceitar depósitos a prazo não superior a 180 dias, utilizar fundos provenientes de empréstimos em conta corrente concedidos pelo Banco de Angola e pelo Banco de Fomento e receber ainda quaisquer outros recursos atribuídos por lei.

Já em Julho de 1962, a Caixa de Crédito Agro-Pecuário contraiu no Banco de Fomento, com o aval da província, um empréstimo de 40 000 contos, em conta corrente por dois anos, o qual permitirá intensificar a acção da Caixa, nomeadamente no que respeita a extensão da sua ajuda à agricultura e pecuária do Centro e Sul de Angola.

Mas estas modalidades de crédito serão particularmente importantes nas províncias de governo simples. Daí as esperanças que se poderiam depositar no organismo criado em Cabo Verde e, sobretudo, o apelo que daqui faço para que se crie uma caixa de crédito na província da Guiné.

A feição agro-pecuária da Guiné, a necessidade de intensificar e diversificar as culturas e o grau relativamente estável das suas populações apoiam tal desejo.

O nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia dedica pormenorizada análise à evolução do comércio externo das províncias ultramarinas.

Creio estar a Câmara suficientemente elucidada sobre tão importante problema.

Limitar-me-ei, portanto, neste ponto a meia dúzia de generalidades.

A evolução global dos últimos anos revela que a uma duplicação no volume das exportações do ultramar apenas correspondeu um aumento de valor da casa dos 25 por cento.

É natural que a intensificação das exportações minerais (nomeadamente o ferro de Angola) compense a quebra de volume resultante da ausência nas estatísticas do Estado da Índia e que, por tanto, esta evolução tendencial se mantenha.

Os produtos agrícolas, como já salientei no decurso desta intervenção, representam grande percentagem das exportações ultramarinas.

O seguinte quadro, contendo elementos obtidos pela Direcção-Geral de Economia do Ultramar, é a tal propósito ilustrativo sobre a percentagem de participação dos produtos agrícolas nas exportações totais:

Se excluíssemos o Estado da Índia e Macau, a percentagem geral subiria mesmo para 78,3 em 1956, 73,6 em 1957, 72,8 em 1958, 73,5 em 1959 e 75,7 em 1960.