Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco António Martins.

Francisco António da Silva.

Francisco José Lopes Roseira.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Francisco Lopes Vasques.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

João Ubach Chaves.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Sousa Birne.

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.

José Augusto Brilhante de Paiva.

José Fernando Nunes Barata.

José Luís Vaz Nunes.

José Manuel Pires.

José Maria Rebelo Valente de Carvalho.

José de Mira Nunes Mexia.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

osé Pinheiro da Silva.

José Soares da Fonseca.

Júlio Dias das Neves.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela de Oliveira.

Manuel Augusto Engrácia Carrilho.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira

Manuel João Correia.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Irene Leite da Costa.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Paulo Cancella de Abreu.

Quirino dos Santos Mealha.

Rogério Vargas Moniz.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 67 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa, para aprovação, o Diário das Sessões n.º 86, correspondente à sessão de 27 do corrente. Se algum dos Srs. Deputados deseja deduzir qualquer reclamação é agora o momento de o fazer.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado fez qualquer reclamação, considero aquele Diário aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Do presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo a aplaudir a intervenção do Sr. Deputado António Santos da Cunha sobre problemas de turismo do Minho.

Da direcção do Grémio da Lavoura de Moura e Barrancos a apoiar o discurso do Sr. Deputado Nunes Mexia acerca da situação da lavoura.

O Sr. Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 73, 1.ª série, de 27 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 44 939, que estabelece as sanções de punição para os crimes de furto de quaisquer veículos, peças ou acessórios a eles pertencentes e de objectos neles deixados, e de furto do uso de qualquer objecto.

Está ainda na Mesa um pedido do Tribunal do Trabalho de Beja para que seja autorizado a depor, no dia 23 de Abril, pelas 14 horas, o Sr. Deputado Francisco Lopes Vasques. Ouvido o Sr. Deputado, declarou não ver qualquer inconveniente para o exercício do seu mandato em que lhe seja concedida a autorização solicitada. Nestes termos, consulto a Câmara.

Consultada a Câmara, foi autorizado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Cândido.

O Sr. Armando Cândido: - Sr. Presidente: se, porventura, algum reconhecimento superior merece o devotado e aturado esforço desenvolvido no desempenho dos vários e sucessivos mandatos que me foram confiados, nomeio a resolução do problema portuário da ilha de Santa Maria como a melhor recompensa que nesta altura da minha vida de parlamentar me poderia ser dada. E que de todas as legítimas aspirações que de começo advoguei nesta Assembleia, após o ter sido para ela eleito pelo primeira vez, em 1945, essa é a única ainda por satisfazer. E não desejaria, confesso, que a presente legislatura findasse, sem ver, pelo menos, iniciadas as obras do porto principal daquela ilha, a construir, exactamente, em Vila do Porto - naquela vila que por sinal tem o nome daquilo que não cessa de reclamar há tanto tempo.

Mero capricho?

Teimosia infundada?

Nada disso. Sempre tive por lema tomar as questões como elas são, sem exagero nem apoucamento de proporções, tal qual se mostram, desnudadas perante as exigências da mais pura objectividade crítica. Muito menos a sereia da demagogia alguma vez me tentou, e se o dificultoso ofício de Deputado não implicasse a obrigação de falar para todos - para aqueles a quem as palavras se oferecem em petição de justiça, e para aqueles que desejam saber, ao certo, que a petição não deixou de ser feita - a minha voz não se ouviria aqui, só para que à volta dela se não pudesse levantar, mesmo que sincero, o aplauso das gentes interessadas e atentas.

Não estimaria viver sob a iminência da aura popular, ainda que a ela tivesse rematado direito.

Trabalhar, trabalhar com discrição e eficiência, como o poder da semente que germina e se apaga na certeza do fruto ou como as raízes que não se vêem e criam e alimentam as árvores que crescem.

Mas neste lugar não pode ser bem assim, até porque os governantes nem sempre dispensam que se lhes demonstre, serena e publicamente, a razão dos anseios gerais e porque existem casos de consciência que, por si mesmos, nos impõem o dever e o risco de os expor com devotado propósito e inequívoca linguagem.

O certo é que conheci a ilha de Santa Maria quando o ritmo da sua vida se definia pelo ritmo do seu isolamento.

Na roda do ano, contadas eram as vezes que chegavam até ela navios de alto bordo. O mais, e no Verão, eram