pesas numa percentagem de 42,4 por cento, facto notável, dado o grande volume dessas despesas.

Os restantes 57,6 por cento das despesas extraordinárias (que atingiram cerca de 5,5 milhões de contos) foram cobertos por outras fontes de receita, por empréstimos e pelos saldos de anos económicos findos.

Na parte respeitante ao fomento económico, é interessante verificar que para a execução do II Plano de Fomento processaram-se em 1961 despesas num total de 1584 220 contos, o que corresponde a mais de 10 por cento das despesas totais do Estado naquele ano, quantia por si só elevada, mas, no entanto, ainda insuficiente para ocorrer às nossas necessidades e aspirações.

Inclui por fim o parecer algumas considerações gerais, nas quais se observa que, ao conseguir-se no ano de 1961 um saldo de cerca de 497 000 contos, diferença total das receitas arrecadadas e o das despesas efectuadas, o saldo acumulado de anos económicos findos se elevou para 836 000 contos, montante que, sem dúvida, mais vem consolidar a posição financeira do Estado.

Quanto ao parecer relativo às contas do ultramar, será certamente objecto de apreciação dos nossos ilustres colegas pelas províncias ultramarinas, que sobre o assunto aqui usam da palavra. Não quero, porém, deixar de mencionar o facto de, apesar dos distúrbios de Angola e Guiné, a situação geral ter evoluído favoravelmente, o que mostra a falta de fundamento de certas afirmações pessimistas e derrotistas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Aí está a prová-lo a melhoria do saldo da balança de pagamentos de Angola, o que, aliás, também se verifica na balança de comércio de Moçambique, embora não tanto que ela não continue a ser deficitária.

Verifica-se, pois, que a política serena e firme do Governo vai dando os seus frutos com o resultado da maior confiança no nosso desenvolvimento económico.

E esse desenvolvimento económico, essa confiança no futuro, não deixarão, certamente, de representar um factor valioso para atrair os necessários capitais, a mão-de-obra precisa e os técnicos indispensáveis, para que o surto de progresso que se regista se processe ainda mais rapidamente.

Cada passo em frente que se dê no ultramar, por pequeno que seja, constituirá um reforço na defesa dos nossos interesses.

As Contas Gerais do Estado de 1961 relativas ao ultramar vêm confirmar o acerto de uma política que só tem os olhos postos no futuro e no bem-estar das populações.

Voltando às Contas Gerais relativas à metrópole, e efectuando um exame retrospectivo destas no septénio decorrido entre 1955 e 1961, verifica-se que as despesas totais de cada ano têm vindo a aumentar, subindo de 7 335 700 contos em 1955 para 13 447 500 pontos em 1961 (quadro I).

Dessas despesas totais permito-me salientar as referentes à defesa nacional e, de entre estas, as com o Ministério da Marinha.

Em 1955 despenderam-se com a defesa nacional 2 052 300 contos, valor que em 1961 ascendeu a 4 794 000 contos.

Das verbas absorvidas pela defesa nacional foram em 1955 destinados à Marinha 660800 contos e em 1961 1 094 900 contos, o que traduz, inegavelmente, um aumento notável. Poderia, portanto, concluir-se pela existência de uma correlação equilibrada na variação dos valores respeitantes às duas rubricas.

No entanto, se levarmos mais longe a nossa análise, e a basearmos em percentagens (quadro II), que relacionem os três valores em questão (despesas totais do Estado, despesas com a defesa nacional e, dentro destas, as despesas com o Ministério da Marinha), vemos pela análise comparativa dos seus valores:

1.º Que em 1955 as despesas com a defesa nacional absorveram 27,9 por cento das despesas gerais do Estado e que em 1961 este índice passou a 35,6 por cento;

2.º Que enquanto em 1955 a Marinha despendeu 32 por cento da verba destinada à defesa nacional, em 1961 essa percentagem desceu para 22,8;

3.º Que em relação às despesas gerais do Estado se despenderam com a Marinha em 1955 9 por cento e em 1961 8,14 por cento.

Poderá argumentar-se que, em relação às despesas gerais do Estado, a percentagem destinada à Marinha tem sido praticamente a mesma e, por consequência, tem havido um aumento gradual nas verbas correspondentes, dado o maior investimento nas despesas gerais do Estado.

Importa, no entanto, considerar que a evolução económica verificada no decorrer destes sete anos justifica, por si só, a absorção da diferença para mais, resultante da constância da percentagem em relação a um valor sempre crescente.

Evidentemente, isto II fio significa que se tenha descurado, sem justificação plausível, o importante sector da marinha de guerra na defesa nacional, que é de vital interesse num país como o nosso, com parcelas espalhadas por todos os continentes e onde as missões de soberania e a protecção a dispensar à marinha mercante requerem actuação apropriada e permanente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Das responsabilidades nacionais da marinha militar em tempo de paz destaco, no actual momento, a da vigilância defensiva das águas costeiras de Angola, Moçambique e Guiné.