Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo
Secretários Exmos. Srs.
Luís Folhadela de Oliveira
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.
Deu-se conta, do expediente.
O Sr. Presidente comunicou que receber» da Presidência do Conselho, para. efeito do disposto no § 3.º do artigo 100.º de Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 44 940, 44 941, 44 043, d4 946, 44 947, 44 948 e 44 949.
A Assembleia negou autorização para o Sr. Deputado José Alberto de Carvalho depor como testemunha, num tribunal do Porto.
O Sr. Presidente comunicou que recebem da Presidência do Conselho uma proposta de aditamento às alterações à Lei Orgânica do Ultramar Português.
O Sr. Deputado Alberto de Araújo requereu informações em vista à possibilidade da criação de uma zona franca na ilha da Madeira.
O Sr. Deputado Teles Grilo chamou a atenção do Governo para o mau estado das estradas do distrito de Vila Real.
O Sr. Deputado Fernando Frade referiu-se aos riscos que corre a exploração comercial do porto de Lourenço Marques e do caminho de ferro que o liga à África do Sul.
O Sr. Deputado Cardoso de Matos falou sobre as incidências, em Angola, dos diplomas que promovem a integração económica do espaço português.
O Sr. Deputado Cutileiro Ferreira expôs c examinou os aspectos da crise do Alentejo.
O Sr. Deputado Júlio Evangelista referiu-se ao incêndio que destruiu a fragata D. Fernando.
O Sr. Deputado Burity da Silva falou sobre a catástrofe de Luanda.
O Sr. Presidente propôs um voto de pesar, que foi aprovado, pela mesma catástrofe.
Ordem do dia. - Começou a discussão da proposta do Governo que promove a revisão da Lei Orgânica, do Ultramar Português.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Proença Duarte, Manuel João Correia e Pinto Carneiro.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.
Eram 16 horas.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Gonçalves de Faria.
António Magro Borges de Araújo.