habitacional - como cá - merece as maiores atenções dos Poderes Públicos, e bom é que o vá merecendo também das grandes empresas particulares.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não é a primeira vez que esse fenómeno de violentas chuvas ocasiona em Luanda prejuízos incalculáveis.

E lá diz o ditado: «Não há efeito sem causa».

A causa primeira é insuperável, dado que se trata de um fenómeno pluvial. O volume de águas, formando enorme caudal, coincidindo com a preia-mar, pela compressão originada por este facto, necessariamente que provoca o rebentamento dos colectores, já por si insuficientes em relação ao ritmo crescente e acelerado das construções a que o Município não tem podido corresponder proporcionadamente na construção dos indispensáveis esgotos, pois seriam necessárias receitas mais elevadas para atender de forma eficiente e tão rápida quanto o têm sido as edificações a esse imperativo, gerado, afinal, pelo progresso, em holocausto do qual a sociedade tantas vezes tem de pagar duro tributo.

A natureza do solo, arenoso, proporciona o desmoronamento das terras, a deslocação das areias e, em consequência das escavações, a formação de leitos de água, autênticas lagoas e caudais, de que, sobretudo, as chamadas cubatas ou cabanas sofrem as mais trágicas consequências, submergindo-as ou destruindo-as pura e simplesmente.

É este o drama do povo, o drama dos musseques. Mas ele não impede que o são espírito das populações e a sua consciência humana se revelem nos momentos próprios, nos momentos altos da vida colectiva, ainda que angustiosos. Não há preconceitos que se sobreponham, nem paixões exarcebadas por factores emocionais especulativos.

Impera a generosidade, que aproxima os homens numa mensagem que desejaríamos fosse - porque pode e deve ser - perdurável nos corações e nos espíritos.

Inspira-me este comentário o depoimento do Sr. Governador do distrito de Luanda, quando afirma:

Meu maior problema foi a fúria humana, a admirável fúria de solidariedade humana, e não a fúria das águas. Logo na manhã de domingo apareceram dezenas e dezenas de pretos, brancos e mestiços, pedindo-me instruções. Todos queriam trabalhar. Todos queriam fazer qualquer coisa e todos ultrapassaram o querer, porque têm estado realmente a trabalhar. Esta ignorada solidariedade da gente luandense tem sido um pouco esquecida, mas não restam dúvidas de que é um aspecto consolador no meio da maior catástrofe da nossa cidade. Como sempre, nestas alturas, a opinião pública anda à procura de um culpado, e não tem afinal muito que procurar. O grande culpado, ia a dizer o único, é o crescimento vertiginoso da cidade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: o depoimento do Sr. Governador do distrito de Luanda, nesta hora conturbada da vida da província, é uma prova eloquente do espírito de lealdade, de civismo e dedicação pela causa pública das populações de Angola, sem distinções.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador: - Li ainda na nossa imprensa o depoimento do antigo presidente da Câmara Municipal de Luanda, que a certa altura, aludindo a idêntica catástrofe verificada naquela cidade em 1955, afirma que «à medida que o tempo passa, o problema agrava-se e cada ano os prejuízos serão maiores, porque maior é a área que incide sobre os canos de esgoto. O problema é tão velho como a cidade, e oxalá possa ser resolvido».

O Sr. Governador-Geral e os seus colaboradores mais directos deram-nos os exemplos mais edificantes de espírito de sacrifício e dedicação à causa pública.

Agiram no momento próprio e tomaram todas as providências emergentes que foram possíveis.

A sua presença em todos os pontos da cidade e subúrbios, insuflando coragem às populações, prestando-lhes assistência moral e material, bem merecem ser destacadas, assim como homenagens são devidas a toda a população, indistintamente, e aos seus diversos sectores representativos pela magnífica coesão de que deram provas.

Não ficaria bem com a minha consciência se aqui não deixasse uma palavra de justiça para com o Exército, Polícia, bombeiros, a imprensa e a rádio, que, para além do dever comum, deram exemplos de civismo bem dignos de referência especial.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador: - As forças armadas que estão a realizar nos meios suburbanos e rurais a autêntica política de reintegração das populações pacíficas na vida do território, traduzida na sua notável acção psicossocial junto das massas nativas, também cumpriram a sua missão de paz, em Luanda, nesta grave emergência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Merecem os seus trabalhos de salvamento, de assistência de toda a ordem e seu denodado esforço a expressão sincera da nossa admiração.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dois problemas destacados resultam desta calamidade pública verificada em Luanda: o da reestruturação da cidade com vista a reconduzi-la à sua normalidade funcional e o da assistência à população menos favorecida econòmicamente e, por isso, mais duramente atingida pelos acontecimentos.

Sabemos que foram tomadas as providências possíveis nesse sentido. Mas o facto não nos inibe, antes nos impõe o dever de salientar que a Câmara Municipal só com os seus réditos não poderá ocorrer aos encargos inadiáveis da reconstrução das artérias destruídas na sua maior parte e dos esgotos, bem como o necessário aumento destes.

Mais um esforço terá de suportar o já tão sacrificado erário público, que decerto não deixará de acudir ao Município com a sua subvenção directa. E mais encargos terá decerto de assumir o mesmo Município, recorrendo a em-