Este pensamento, que já estava expresso na reforma de Mouzinho da Silveira, do 1832, no Código Administrativo de Costa Cabral, de 1842, e na Carta Orgânica de Rebelo da Silva, do 1869, também não foi esquecido pelo legislador actual ao elaborar a primeira parte da base XXXVI da, Lei Orgânica, cujo ordenamento inicial aceita que «os serviços públicos da administração provincial podem estar integrados na organização geral de administração de todo o território português ...».
Por outro lado, parece-me ter chegado o momento de se conceder à Assembleia Nacional maior competência no tocante ao ultramar. Na realidade, não se afigura plausível que para territórios 23 vezes mais extensos que a metrópole a Assembleia apenas possa legislar mediante proposta do Ministro do Ultramar.
E esta reforma parece tanto mais de aconselhar, em momento oportuno, quanto é certo que a base VII da Lei Orgânica em discussão prevê, e muito judiciosamente, mais ampla representação do ultramar na Assembleia Nacional e assento na Câmara Corporativa.
De igual modo, os quadros do funcionalismo do ultramar e da metrópole têm de ser mutuamente mais comunicantes, permitindo o intercâmbio e o acesso dos funcionários aos lugares da respectiva categoria.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A política dos compartimentos estanques não é adequada à defesa dos interesses nacionais.
O Sr. Pinto de Mesquita: - Até na metrópole.
O Orador: - Sr. Presidente: a época em que vivemos é essencialmente irrequieta e dinâmica.
Assistimos no Mundo a uma viragem das estruturas político-sociais e ao rasgar de novas perspectivas, para onde se abrem as janelas do espírito.
Se é certo que teremos de vedar caminhos abertos pela loucura dos homens, não é menos certo que não podemos ficar presos a um passado naquilo que ele comporte do envelhecido, de anacrónico e de cediço.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Se a Providência nos rasgou os olhos na fronte, foi para olharmos em frente, no rumo do futuro, da esperança e da vitória.
s «ventos da história» são ventos de tempestade.
Mas só no pensamento de um escritor jubilado, todas as marés denunciam um astro a cantar vitória para além das nuvens, a maré viva dos espíritos, liberta de limosas penedias que impedem a sua marcha e reflectindo o ouro das manhãs, há-de entoar o seu cântico de triunfo sobre um mundo redimido o iluminado.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 45 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Burity da Silva.
António Calheiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Maria Santos da Cunha.
António Marques Fernandes.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Jorge Augusto Correia.
José Dias de Araújo Correia.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel da Costa.
José dos Santos Bessa.
Júlio Dias das Neves.
Rogério Vargas Moniz.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Martins da Cruz.
António Tomás Prisónio Furtado.
Augusto César Cerqueira Gomes.
José Guilherme de Melo e Castro.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Melo Adrião.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Urgel Abílio Horta.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.