torções de toda a ordem, ma s antes pesando em balança bem aferida o autêntico interesse da grei para se evitarem intoleráveis sobreposições neste grande sector da economia nacional! Que uma reforma bem estruturada em tais moldes seja a clara resposta às perguntas que formulei e ficaram no silêncio; este o voto que me apraz formular! Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

subconsciente, onde latejam também os sentimentos sensíveis ao deflagrar das ingratidões, uma erupção de auto-recriminação em espontâneo e imperativo momento de meditação.

Dita-me, agora, a calma reflexão e recorda-me a consciência que, apesar de a obra do Governo não necessitar de ser lembrada, nem enaltecida - de tal forma ela se apresenta deslumbrante e perene -, um espírito imbuído d e verdadeira ânsia de justiça não pode deixar na sombra do esquecimento, em flagrante contraste com a insistência em apontar defeitos, a virtude de tantos benefícios públicos, paralelamente realizados, de forma que fiquem nos arquivos desta Assembleia elementos bilaterais para um balanço consciencioso e justo.

Realmente, parti sempre, em todas as minhas intervenções, da reconhecida invulnerabilidade do prestígio do Governo.

Radicou-se em mim o juízo de que a obra realizada era de tal forma grande, boa e séria que me permitia não só toda a fogosidade na saliência dos erros, dos males e das injustiças inerentes à condição humana, mas até o esquecimento das virtudes íntimas e realizações abertas de quem com tanta sabedoria, honestidade e prudência nos vem governando. E, em verdade, podia ser assim mesmo. Todavia, a minha consciência, no julgamento privado da acção que tenho tido nesta Assembleia, com os olhos fixos no ideal de justiça, impõe-me, agora, que algo acrescente, por pouco que seja, àquilo que me tem parecido necessário criticar nesta Câmara.

Será uma breve referência a um aliás, magnífico índice de trabalho de um Ministério, que reflecte, só por si, a relevantíssima acção desenvolvida por todo o Governo. Um exemplo que nos foi dado pelo Ministério das Obras Públicas, mas que implica, realmente, com as actividades de todos os outros Ministérios, onde, em justiça, há também mais virtudes que se esquecem que defeitos apontados.

Sr. Presidente: muito contribuiu para este despertar da minha consciência a leitura, justamente atenta, que há pouco terminei, do admirável relatório redigido pelo Sr. Ministro das Obras Públicas relativo às actividades do seu Ministério durante o ano de 1961.

São dois volumes que largamente deviam ser distribuídos por esse País fora para que a população de Portugal não se limitasse a conhecer só, respectivamente, as realizações de cada região, ou aquelas outras que pela sua excepcional grandeza se impõem aos olhos de todos. É que entre estes dois campos há um larguíssimo número de empreendimentos desconhecidos da grande maioria que não só implicaram com a aplicação de importantíssimas quantias, mas também testemunham o génio de quem as concebeu e realizou.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Realmente, para além, por exemplo, das monumentais pontes sobre o Tejo e da Arrábida, e dos seus impressionantes sistemas de acesso; do admirável troço inicial da auto-estrada do Norte, cujo prosseguimento cada dia mais se torna uma absoluta necessidade: do plano de rega do Alentejo, já na fase de execução: das majestosas obras nas cidades universitárias; para além destas e outras mais que pela sua transcendência facilmente chegam ao conhecimento de todos, e para além, noutro aspecto, das 963 salas de aula construídas e distribuídas por 402 edifícios e 18 cantinas escolares; e, por exemplo, também, de mais 6 escolas técnicas concluídas, e de mais de 1000 habitações inauguradas para as famílias desalojadas das «ilhas» do Porto, para além de tantas e tantas outras realizações que quase só se tornaram conhecidas das respectivas populações, para além de tudo isso, muitos outros empreendimentos, bem merecedores dos mais sugestivos qualificativos, pela notável repercussão económica e social que provocaram, foram espalhados por toda a terra portuguesa.

São elucidativos os seguintes números retirados desse relatório, de que me tenho vindo a ocupar: 1 798 847 contos de despesas globais do Ministério das Obras Públicas no decurso de 1961. Em 1960. apuraram-se 1 679 542 contos despendidos.

Verifica-se, deste modo, um aumento de 119 805 contos em relação ao ano anterior de 1960.

Aquela verba foi assim distribuída:

Contos

Serviços de carácter permanente e

Realizações dos municípios e de outras entidades. 338086

Outras despesas a cargo do Comissariado do

O montante gasto com as realizações do Estado ascendeu, em 1961, a 1102416 contos, assim distribuídos:

Contos

Obras de estradas e pontes ....... 392713

Em 1961 o montante despendido com melhoramentos locais atingiu 338086 contos.