Augusto José Machado.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Alves.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Francisco Lopes Vasques.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jacinto da Silva Medina.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Dias Barros.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 85 Srs. Deputados.
Eram 16 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa o Diário das Sessões n.º 91, correspondente à sessão do dia 16. Se algum dos Srs. Deputados deseja apresentar qualquer reclamação, é agora o momento de fazê-lo. Se não a apresentar, considero este Diário aprovado.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deduz qualquer reclamação, está aprovado o Diário. Tem a palavra o Sr. Deputado Amaral Neto.
O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: pedi a palavra para apresentar um projecto de lei muito simples de articulado e modesto de intenções, pois a mais não me atreveria dentro da noção que tenho das minhas capacidades. Ouso solicitar a benevolência da Assembleia para que emita o voto favorável quando ele venha à sua apreciação.
O projecto é do seguinte teor:
Os consumidores de energia eléctrica que hajam pago às entidades distribuidoras os custos de linhas ou instalações novas necessárias à satisfação das suas requisições de fornecimento poderão exigir, dentro do prazo de dez anos, a contar da data da entrada em serviço de tais linhas ou instalações, que os subsequentes usuários das mesmas os reembolsem desses custos, por rateios em proporção das extensões de linhas por cada qual aproveitadas.
Competirá às entidades distribuidoras calcular, cobrar e liquidar aos interessados estes reembolsos.
Sabe, pois, que procuro sempre limitar-me aos problemas que mais afectam a vida e os interesses correntes das gentes dos campos, onde sobretudo vivo, e é o conhecimento de um destes, nas proporções simples que toma nos meios rurais, que hoje me move.
Consta de quase todos, senão todos, os actuais cadernos de encargos de concessões de distribuição de energia eléctrica que, quando um consumidor que não está perto de alguma linha de distribuição ou pretende utilizar potência superior à capacidade das instalações existentes, solicita o fornecimento de energia, a entidade distribuidora é obrigada a satisfazer-lhe a requisição, mas o consumidor é obrigado a pagar as despesas das novas instalações e linhas necessárias para o servir.
Construídas, elas entram imediatamente na posse das empresas concessionárias, de modo que qualquer outro novo consumidor pode vir a beneficiar, esse sem despesas, das instalações acabadas de construir à custa do primeiro. E daí acontecer, na vida prática, haver pessoas que estão à espera que alguém mais necessitado ou mais ousado as mande construir para, sem encargos, se aproveitarem do que o primeiro pagou do seu bolso.
E acontece frequentemente que um primeiro pretendente, cônscio de outros quererem beneficiar depois do seu desembolso, vai protelando a sua despesa, ou porque não deseja sentir-se um contribuinte involuntário para as vantagens dos outros, ou até, às vezes, por um sentimento de natural não colaboração com quem se quer aproveitar dele.
Daí resultam demoras em úteis ampliações das redes ou, nas hipóteses mais simples, resulta, pelo menos, que as empresas concessionárias vão aumentando os seus activos com novas linhas, que só alguns pagam, mas de que muitos beneficiam.