Francisco José Lopes Roseira.
Francisco Lopes Vasques.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Jacinto da Silva Medina.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Soares da Fonseca.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Sebastião Garcia Ramires.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 76 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente: -Está na Mesa o Diário das Sessões n.º 92, correspondente à sessão de 17 do corrente. Se algum dos Srs. Deputados deseja deduzir qualquer reclamação, é agora o momento de fazê-lo. Se não deduzir, considero este Diário aprovado.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deduz qualquer reclamação, considero aprovado aquele Diário.
Deu-se conta do seguinte
Carta
De Flávia Vasques Quintela Soares a agradecer o pesar manifestado pela Assembleia a propósito da morte de seu irmão, o jornalista Mário Quintela.
Da Câmara Municipal de Poiares a aplaudir a intervenção do Sr. Deputado Augusto Simões sobre transportes terrestres.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa um pedido do Tribunal do Trabalho de Beja a solicitar autorização à Assembleia para que o Sr. Deputado Francisco Lopes Vasques possa intervir, como perito médico, em audiência de discussão e julgamento a realizar no dia 24 do corrente.
Aquele Sr. Deputado disse haver inconveniente para o exercício do seu mandato na autorização pedida.
Nestes termos, consulto a Câmara sobre a referida autorização.
Consultada a Câmara, foi rejeitada a autorização solicitada.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra para apresentar um requerimento o Sr. Deputado Alberto Meireles.
O Sr. Alberto Meireles: -Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte
Requerimento
A imprensa tem-se referido, e desenvolvidamente, no lamentável facto ocorrido com alguns lotes de conservas de peixe exportados para um país da Europa habitual e grande consumidor das excelentes conservas de peixe portuguesas.
E vêm sendo atribuídas, sem desmentido ou esclarecimento oficial em contrário, ao adicionamento no azeite utilizado nessas conservas de óleos extraídos de bagaços as graves deficiências organolépticas que justificaram a sua devolução, aliás desde logo aceite pelos representantes dos interesses portugueses.
Nos termos da alínea d) do artigo 11.º do Regimento da Assembleia Nacional, requeiro que, pelas Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria, me sejam fornecidas, com a urgência que o caso requer, as seguintes informações:
O Sr. Presidente: - A fim de anunciar um aviso prévio, tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Oliveira.