O auxílio prestado pelo Estado, por autarquias locais ou institutos públicos para a formação escolar de qualquer nível dos particulares, a título individual, designadamente por meio de bolsas de estudo, deve subordinar-se à preferência de o beneficiário servir na terra da naturalidade, no domínio da especialidade obtida e por tempo duradouro.
A planificação do desenvolvimento regional haverá de ter em conta a necessidade de prever a valorização do escol local e a criação de empregos para a plena utilização dos técnicos formados.
A mobilização dos recursos públicos, incluindo as taxas e os impostos, deverá atender à necessidade de uma repartição que habilite os órgãos das autarquias locais a exercer plenamente as suas funções de gestores do bem comum local.
Tendo em vista a necessidade de enriquecer os quadros das províncias ultramarinas, será facilitada a fixação no ultramar de casais em que ambos os cônjuges exerçam uma profissão, prevendo-se especialmente a possibilidade de comunicação entre os quadros metropolitanos e ultramarinos.
O governo promoverá a publicação dos regulamentos necessários à boa execução da presente lei.
Vozes:-Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Antão Santos da Cunha: - Sr. Presidente: peço licença para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
O desordenado crescimento das sociedades cooperativas de consumo está a causar sérias e, porventura, justificadas apreensões aos organismos responsáveis da actividade comercial.
Com vista ao estudo e eventual apreciação parlamentar deste delicado problema da nossa vida económica e social, roqueiro que, pelos departamentos ministeriais adiante designados, me sejam fornecidos,, com a possível urgência e independentemente do próximo encerramento dos trabalhos da presente sessão legislativa, os seguintes elementos:
O Sr. Agnelo do Rego: - Sr. Presidente: nos próximos dias 20 e 21 do mês corrente deve dar-se nesta capital um acontecimento bastante grande, para merecer antecipada atenção nesta Assembleia: os novos de Portugal vão encontrar-se a fim de proclamarem que escolhem Deus.
Não serão todos os novos, já que, lamentavelmente, alguns destes, levados pelos ventos das modernas formas de subversão, com que se lhes faz ouvir apenas actualizado, embora sempre originariamente idêntico o velho grito eritis sicut dii, se debatem, inquietos e sequiosos de felicidade, «nas trevas e na sombra da morte», em que estão mergulhados.
Serão, todavia, em grande número, quer em presença pessoal, quer em presença pelo espírito de completa união, aqueles que vão agora reunir-se nesta cidade.
Mas não fosse o quantitativo que será impressionante, é, com certeza, enorme o valor moral do encontro juvenil, tanto por motivo da longa e conscienciosa preparação de que foi objecto, como pelo da firmeza de decisão, porventura ousada, que representa e constitui.
E que, ao contrário do que poderia imaginar quem pretendesse negar-lhe a legitimidade e a validade, ou autenticidade, a jornada dos novos, dê que Lisboa vai ser testemunha, não vale unicamente como uma bela efeméride que se leva a ensaiar para ser vivida num só dia. Vale, sobretudo, por ser ponto de chegada de uma lenta e cuidadosa tomada de consciência, livre e a sério, daquilo que somos e valemos, ou podemos, no plano da mensagem cristã, de que nos dizemos portadores ...
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O Orador: - . e também por ser ponto de partida, espontâneo e querido, para mais persistente concretização individual, familiar e social das exigências que a aceitação dessa mensagem logicamente implica.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Vale, pois, e principalmente, por ser, antes de mais nada e acima de tudo o mais, uma atitude de espírito, consciente e voluntária, atitude de opção pela vivência do ideal absoluto, que é Deus ideal de verdade, de justiça e de amor, único que pode, efectivamente, encher, dar sentido e enobrecer a vida inteira e, para além da vida, a própria morte ...
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - No nosso tempo, algumas preocupações tem, infelizmente, a juventude feito sofrer a Portugal.
Por isso, o gesto dos novos que nestes dias se vão encontrar aqui na cabeça da Pátria bem pode tomar-se como a aurora de uma redenção e de uma esperança a redenção e a esperança que vivem sempre nas generosidades e nas promessas da Primavera em flor.
Com tal gesto e as implicações que ele supõe e impõe, e a que me referi, levantam-se esses jovens a alturas que