O Sr. Vaz Nunes: - Sr. Presidente: venho para a tribuna sem credenciais que me garantam particulares conhecimentos para intervir no debate sobre a proposta de alterações à Lei Orgânica do Ultramar. Mas quis estar presente com português que, tendo já labutado com- algum esforço em terras africanas, se julga atraído pelos problemas das províncias ultramarinas e traz bem firme no coração o ideal da perenidade de uma Pátria Lusíada espalhada pelo Mundo.
Os oradores que me antecederam no uso da palavra fizeram a análise dos diferentes aspectos da nossa administração ultramarina, desde os princípios que a orientam ao relato minucioso do seu processo histórico, e apreciaram profundamente a proposta quanto à oportunidade e à natureza das suas matérias.
No intuito de não lhes repetir alguns conceitos e certo de que, se o tentasse, os desenvolveria de forma menos luzida, decidi salientar uma das múltiplas facetas do assunto, e a que nem sempre se dá grande relevo. Todavia, rico esperançado em receber, como até agora, a generosa atenção de V. Ex.ª, Sr. Presidente, e a dos Srs. Deputados.
Começo por exprimir o meu voto de aprovação à proposta do Governo na sua generalidade. Julgo mesmo desnecessário alongar-me com muitas palavras justificativas.
Estou certo de que a lei dela resultante pode dar impulso forte à vida das províncias. Tudo dependerá da maneira como os homens lhe souberem interpretar o espírito e puserem em prática as disposições legais. A chave do êxito encontra-se na autenticidade com que estas forem aplicadas.
Os novos preceitos corrigem a estrutura da máquina administrativa, remodelando-se os órgãos mais importantes; distribuem melhor as competências pelos diferentes níveis de chefia; reforçam a representação dos interesses legítimos, e atendem os particularismos regionais sem perderem de vista o revigoramento da unidade nacional.
Espera-se, deste modo, uma maior eficiência da Administração e, com ela, a boa resposta à ânsia de progresso das populações. Não será menos importante, ainda, a esperança de sentirmos cada vez mais ameno o clima político em que vivemos.
Assim explico o meu voto favorável. Reservo, porém, certas discordâncias de pormenor para o debate na especialidade, discordâncias que, aliás, vejo perfilhadas na comissão eventual.
Sr. Presidente: todos sabemos que os países comunistas e grande número dos afro-asiáticos nos hostilizam porque não admitimos que venham imiscuir-se na nossa política interna ultramarina.
Todos sabemos, ainda, que certos aliados da N. A. T. O. e outras nações de formação ocidental chegam a prejudicar-nos para captarem as boas graças dos novos Estados independentes.
E como a O. N. U. pouco mais é do que um lugar de encontro de representações nacionais (quase sempre demagógico - diga-se de passagem), também aí somos mal vistos.
Parece uma situação assustadora.
Porém, após cuidadosa análise da intensidade e natureza das ameaças, a conclusão é sempre a mesma: sairemos vencedores se mantivermos o propósito firme de servir o ideal de uma Pátria Una.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Devemos estar precavidos contra todas as conjuras que intentem corroer, em nós, esse propósito ou contrariar o seu florescimento. Se lhes fizermos guerra sem quartel, evitaremos, assim, a única possibilidade de sermos derrotados.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O comunismo continua a figurar entre os nossos maiores inimigos porque é, de todos, o mais virulento nas suas tentativas de conquista das almas simples e crédulas.
Vozes:-Muito bem!
O Orador: - Alimenta guerras subversivas fora da área geográfica coberta pelo Tratado do Atlântico, mas não deseja ver-se oficialmente comprometido até ao momento em que as probabilidades de êxito pendem para o seu lado.
É miragem perigosa considerar-se que o apoio do comunismo a traidores separatistas seja prática decorrente de uma simpatia desinteressada pela emancipação dos povos.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Nunca ele pode renunciar ao seu propósito de universalidade; se o fizesse, negava-se a si próprio.
Mantém-se ameaçador em zonas extra-europeias, munido de armas psicológicas e económicas mascaradas com atitudes pretensamente pacíficas.
A propaganda é a máquina mais valiosa, do seu arsenal. Com ela ameaça os espíritos e confunde-os.
Não somos nós, portugueses, que comprometemos a, paz quando teimamos em consolidar a Nação contra os desejos de estranhos.
A instabilidade internacional resulta, de facto, da existência de países emancipados politicamente cujos problemas económicos fundamentais estão por resolver.
Para o desenvolvimento dos territórios africanos torna-se imprescindível a ajuda financeira e a experiência- técnica das sociedade mais evoluídas. Por isso, ao contrário do que muita gente crê, a era da presença branca em África está ainda longe do seu termo ...
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - ... e o desacordo das nações ocidentais sobre os problemas deste continente fará, afinal, o jogo do bloco comunista.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A posição dos Estados Unidos da América, como leader do Ocidente, interessa-nos pelas repercussões que provoca.
Bem desejaríamos que não fomentassem cruzadas de autodeterminação antes de verificarem se vão lançar o Mundo em piores aventuras; e é isso que sucede quando à cobiça ou despeito de uma limitada catrefa de traidores derem o significado incorrecto de um sentimento geral de independência.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Bem desejaríamos, ainda, que não satisfizessem o apetite de se arvorarem em campeões de nacionalismos, antes de verificarem se eles são menos legítimos