Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto José Machado.
Carlos Alves.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Jacinto da Silva Medina.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Augusto Correia.
Jorge Manuel Vítor Moita.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Dias de Araújo Correia.
José Manuel da Costa.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Pinto Carneiro.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 79 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa para aprovação o Diário das Sessões n.º 93, correspondente à sessão de 18 de Abril.
Se algum dos Srs. Deputados tiver alguma reclamação a fazer sobre aquele Diário é o momento de deduzi-la.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deduz qualquer reclamação considero aquele Diário aprovado.
Deu-se conta do seguinte
Diversos a apoiar o discurso do Sr. Deputado Alfredo Brito sobre a defesa da qualidade dos produtos portugueses.
Da Câmara Municipal de Viana do Castelo a aplaudir o projecto de lei apresentado pelo Sr. Deputado Júlio Evangelista.
De Cimaf a aplaudir o discurso do Sr. Deputado Amaral Neto acerca da necessidade de fiscalizar a qualidade dos produtos destinados à exportação.
O Sr. Presidente: - Enviados pela Presidência do Conselho, estão na Mesa elementos fornecidos pelo Ministério da Economia sobre energia eléctrica a requerimento do Sr. Deputado António Martins da Cruz. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Simões.
O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: tenho a honra de enviar para a Mesa a seguinte nota de
Aviso prévio
A despeito de ansiosamente esperada, porque prometida em termos inequívocos para os fins do ano de 1960 - como prometida fora anteriormente-, ainda se não processou a ajustada e conveniente reforma do actual Código Administrativo.
Continuam, desta sorte, os órgãos do governo regional e local a viver o inveterado artificialismo de muitas décadas que tal diploma ostensivamente confirmou e, em alguns pontos, até desenvolveu à compita com as mais variadas providências legislativas - ou como tal actuando- emergentes de vários departamentos do Estado.
Essas autarquias experimentam, por isso, uma complicada teia de dificuldades que as tem privado de desenvolverem toda a vasta gama das suas importantes potencialidades, e nem podem colaborar com o Estado em plena eficiência nas ingentes tarefas do engrandecimento nacional, nem, ao mesmo tempo, alcançam de desempenhar as suas grandes missões específicas, fomentando a valorização dos meios rurais com o rendimento que seria lícito esperar.
Derivam daqui os variadíssimos inconvenientes que de todos são bem conhecidos, muitos dos quais, tomados já por fatalismos intransponíveis, vão entrando na vida rotineira de muitas latitudes da nossa terra, alimentando a estagnação altamente comprometedora do viver dos povos a eles submetidos.
Ora, neste período tão particularmente difícil da nossa história, em que já não pode haver lugar para o desenvolvimento ou mesmo para a continuação dos factores impeditivos do progressivo melhoramento dá vida local,