O Sr. Presidente: - Estão em discussão.
O Sr. Soares da Fonseca: - É muito fácil explicar esta base XVIII. Assentemos primeiro nisto: em matéria de fundo, o que fica alterado é apenas a duração do período do recondução dos governadores. Até aqui, um governador era nomeado por quatro anos, e, quando reconduzido, era-o também por quatro anos. No texto da proposta, a recondução passa a ser por dois anos. Nisto a Câmara Corporativa e o Governo coincidem totalmente. A razão da alteração, nesta matéria, está feita nos relatórios da proposta e do parecer. Dispenso-me de me fazer aqui eco daquilo que VV. Ex.ªs conhecem tão bem ou melhor do que eu.
Todavia, a comissão eventual entendeu dever perfilhar a formulação do texto da Câmara Corporativa, por lhe parecer preferível ao da proposta do Governo.
O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai votar-se a base XVIII, com as alterações sugeridas na proposta da comissão eventual.
Submetidas à votação, foram aprovadas.
O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XIX, juntamente com as bases XXIII e XXXI.
Pausa.
O Sr Presidente: - Como acabo de verificar que não tenho ainda na Mesa as propostas de alteração à base XXXI, não posso pôr em discussão esta base, nem tão-pouco as bases XIX e XXIII. Essa discussão ficará, pois, para amanhã.
Nestas condições, vou encerrar a sessão.
O debate na especialidade desta proposta de lei continuará na ordem do dia da próxima sessão, que será amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 15 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Antão Santos da Cunha.
António Calheiros Lopes.
António Magro Borges de Araújo.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Carlos Coelho.
Francisco Lopes Vasques.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Fernando Nunes Barata.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís Vaz Nunes.
José de Mira Nunes Mexia.
Júlio Dias das Neves.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Nunes Fernandes.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Marques Fernandes.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Tomás Prisónio Furtado.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
José Manuel Pires.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira
Manuel de Melo Adrião.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Urgel Abílio Horta.
Vítor Manuel Dias Barros.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.