Presidente: Ex.mo. Sr. Mário de Figueiredo
Secretários: Ex.mos Srs.
Luís Folhadela de Oliveira
Nota. - Foi publicado o 2.º suplemento ao Diário das Sessões n.º 84, o qual insere as Contas Gerais do Estado de 1961 (ultramar).
SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, às 16 horas.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Nunes Barata pediu esclareci mentos sobre a situação dos municípios.
O Sr. Deputado Quirino Mealha requereu a publicação no Diário das Sessões da resposta que recebeu do Ministério das Comunicações sobre telefones.
O Sr. Deputado Homem Ferreira requereu elementos sobre os rendimentos declarados para efeito do imposto profissional nos distritos de Lisboa, Porto e Aveiro.
O Sr. Deputado Mário Galo falou sobre a tributação nos bens de equipamento industrial.
O Sr. Deputado Antão Santos da Cunha examinou a situação dou municípios quanto aos encargos com a assistência.
O Sr. Deputado Gonçalves Rapazote referiu-se à obra de rega no vale do Sorraia.
O Sr. Deputado Sousa Birne, ocupou-se da vida económica nacional e do caso das conservas portuguezas exportadas para Itália e Alemanha.
O Sr. Deputado Júlio Neves solicitou do Governo a criação de uma escola técnica na vila do Entroncamento.
O Sr. Deputado Ernesto de Lacerda tratou da situação dos pequenos accionistas das sociedades comerciais.
O Sr. Deputado Pinto de Mesquita pediu a publicação do diploma para a concessão da assistência médica ao funcionalismo.
O Sr. Deputado Belchior da Costa solicitou a construção de uma auto-estrada entre o Porto e Aveiro.
Ordem do dia. - Continuou a discussão na especialidade e votação da proposta de lei de alterações à Lei Orgânica, do Ultramar. Foram votadas as alterações às bases XXIV, XXV, XXVI, XXVIII, XXIX, XXX, XXXII, XXXIII, XXXIV e XXXV.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: -Vai fazer-se a chamada.
Eram 15 horas e 43 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.