Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.

Antão Santos da Cunha.

António Burity da Silva.

António Gonçalves de Faria.

António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.

António Magro Borges de Araújo.

António Manuel Gonçalves Rapazote.

António Maria Santos da Cunha.

António Moreira Longo.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras

Artur Águedo de Oliveira.

Artur Alves Moreira.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Augusto José Machado.

Belchior Cardoso da Costa.

Carlos Alves.

Carlos Coelho.

D. Custódia Lopes.

Délio de Castro Cardoso Santarém.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco António Martins.

Francisco António da Silva.

Francisco José Lopes Roseira.

Francisco Lopes Vasques.

João Ubach Chaves.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Sousa Birne.

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.

José Alberto de Carvalho.

José Augusto Brilhante de Paiva.

José Fernando Nunes Barata.

José Manuel da Costa.

José Maria Rebelo Valente de Carvalho.

José de Mira Nunes Mexia.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Pinheiro da Silva.

José Pinto Carneiro.

José Soares da Fonseca.

Júlio Dias das Neves.

Luís Folhadela de Oliveira.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Augusto Engrácia Carrilho.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Irene Leite da Costa.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo

Mário de Figueiredo.

Paulo Cancella de Abreu.

Quirino dos Santos Mealha.

Rui de Moura Ramos.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Deu-se conta do seguinte

Da Fábrica Portugal a concordar com a intervenção do Sr. Deputado Alfredo Brito sobre normalização de marcas.

O Sr. Presidente: - Estilo na Mesa, fornecidos pelo Ministério das Comunicações, os elementos pedidos pelo Sr. Deputado Elísio de Oliveira Alves Pimenta em requerimento apresentado na sessão de 7 de Fevereiro último.

Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Nunes Barata.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar paru a Mesa o seguinte

Requerimento

Tendo em vista o aviso prévio anunciado pelo Deputado Augusto Simões sobre a situação dos municípios e com o fim de obter esclarecimentos que permitam larga discussão sobre o assunto, requeiro que, por intermédio do Ministério do Interior, me sejam facultados os seguintes elementos, relativamente a todas e cada uma das câmaras municipais do continente e ilhas adjacentes.

Finanças municipais

(Elementos relativos aos anos de 1940, 1950, 1960, 1961 e 1962) Qual a receita total de cada câmara municipal? Qual a receita ordinária cobrada? Qual o total dos impostos directos cobrados? Discriminação dos impostos directos: Adicionais às contribuições e impostos: contribuição predial rústica, contribuição predial urbana, imposto profissional, contribuição industrial, grupo A, contribuição industrial, grupo B, contribuição industrial, grupo C, imposto sobre a aplicação de capitais e juros de mora; Imposto de prestação de trabalho; Imposto para serviço de incêndios: sobre prédios urbanos, sobre estabelecimentos comerciais e industriais e percentagem sobre o valor dos seguros; Imposto sobre bilhares, casinos, casas de recreio e de espectáculos; Licença de estabelecimento comercial ou industrial. Total das taxas (rendimentos de diversos serviços) cobradas.