Mas hei-de acrescentar que a unidade nacional, em nome da qual se apela para a representação das autoridades nacionais autóctones, não é apenas e nem talvez sobretudo obra da lei. Ela é fundamentalmente uma obra de almas - da alma dos dirigentes, da alma das elites sociais, da alma colectiva. Os meus votos e os da Câmara são, certamente, no sentido de que os representantes do Poder nessas províncias e as elites sociais saibam fazer-lhe um caldeamento de tal ordem que, como diz o Evangelho, unum sint, isto é, que todas sintam, em relação à Pátria una, como uma só alma.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Este é um esforço a fazer pelos homens, mas um esforço constante, de todos os dias e de todas as horas e de todos os actos. E obra nunca acabada - a fazer e a refazer, como se diz da vida espiritual, a todo o momento.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Sousa Meneses: - Apenas um apontamento para me regozijar com o espírito compreensivo da comissão eventual ao propor a alteração ao n.º II da base XXXV, incluindo os representantes das autoridades militares como elementos também componentes do Conselho de Governo. E de facto retomar uma linha de tradição que desde sempre, e parece-me que com óptimos resultados, se vinha verificando na constituição deste órgão de governo das províncias ultramarinas.
Muito obrigado.
O Sr. Soares da Fonseca: - Estimei que o Sr. Deputado tivesse feito esta anotação. Farei por meu lado estoutra: no Conselho Económico e Social a autoridade militar estará representada mercê de uma fórmula de carácter mais genérico, que não se pôde reproduzir em relação às províncias de governo simples. Mas creio que a referência expressa, aqui, à autoridade militar é também demonstração de que ela existirá lá.
O Sr. Presidente: - A outra base já está votada, mas o argumento de V. Ex.ª tem dois gumes. Pode concluir-se que, se lá não se fez referência e agora se faz a esse facto, é porque o regime aqui é um e lá outro. Mas a Câmara entende que só há um gume verdadeiro no argumento de V. Ex.ª E que nos dois casos e não só neste último deve dar-se representação à autoridade militar.
O Sr. Soares da Fonseca: - E que se entendeu que a outra fórmula era inadequada para aqui e eu pretendia afirmar que maior razão havia em pretender a autoridade militar na outra base.
O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai votar-se.
Vai votar-se em primeiro lugar o n.º I da base XXXV.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Em segundo lugar vai votar-se a proposta de alteração ao n.º II.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vai votar-se agora o n.º III.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Vai votar-se agora o n.º IV com o aditamento proposto pela comissão eventual, que é o de constarem desse n.º IV as palavras «sendo-lhe aplicável o disposto na base XXX».
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Amanhã haverá sessão à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 40 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Alexandre Marques Lobato.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Calheiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Armando José Perdigão.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jacinto da Silva Medina.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Jorge Augusto Correia.
Jorge Manuel Vítor Moita.
José Dias de Araújo Correia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís Vaz Nunes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel Nunes Fernandes.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Olívio da Costa Carvalho.
Rogério Vargas Moniz.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Marques Fernandes.
António Martins da Cruz.
António Tomás Prisónio Furtado.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
Francisco José Vasques Tenreiro.
José Manuel Pires.
José dos Santos Bessa.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel de Melo Adrião.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Urgel Abílio Horta.
Vítor Manuel Dias Barros.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.