E para o caso mesmo da minha província a experiência tem demonstrado que, longe de constituir um inconveniente a ampliação das maiores categorias para sua remessa para os quadros comuns, esse facto tem-se mostrado vantajoso. Sei que no espírito do funcionalismo, sobretudo dos naturais de Angola, há o desejo de que o critério aqui defendido na proposta da comissão eventual seja aquele que venha a prevalecer, por razões que a experiência fez com que se estabelecessem no espírito desses mesmos funcionários, sobretudo os funcionários naturais de Angola.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai passar-se à votação.
Vai votar-se em primeiro lugar a proposta de substituição da alínea a) do n.º II da proposta do Governo, que foi lida.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vai agora votar-se o resto da base XL conforme a proposta do Governo.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Vou pôr em discussão a base XLI, sobre a qual não há na Mesa qualquer proposta de alteração.
Vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
V - São aplicáveis às nomeações em comissão, além do mais que a lei dispuser, as regras seguintes:
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai passar-se à votação.
Vai votar-se a base XLI tal como consta da proposta do Governo.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vou pôr em discussão a base XLVI. Sobre esta base há na Mesa uma proposta de alteração. Vão ser lidas a base e a proposta de alteração.
Foram lidas. São as seguintes:
Proposta de alteração
as necessidades do seu progresso económico e social.
As relações entre os órgãos de administração geral e os órgãos de administração local serão organizadas por forma a garantir a efectiva descentralização da gestão dos interesses dos respectivos agregados, sem prejuízo, porém, da eficiência da administração e dos serviços públicos.
O Sr. Presidente: - Estão em discussão.
O Sr. Soares da Fonseca: - Sr. Presidente: não seria talvez o mais indicado para usar da palavra nesta matéria. Como, porém, fui de alguma sorte comissionado para redigir o texto da proposta de alteração que acaba de ser lida, sinto-me na obrigação de fazer um breve aponta-