Já ontem, ao serem discutidas as bases que alteram a constituição dos conselhos legislativos e de governo, pensei pedir a palavra para manifestar a minha satisfação pelo alargamento da composição de tais conselhos e a certeza de que desse alargamento iriam beneficiar as populações nativas até agora um pouco arredadas desses importantes órgãos provinciais.

E a minha satisfação é tanto maior pelo reflexo que sei, por experiência vivida, que tais medidas poderão vir a ter internacionalmente.

E que Sr. Presidente e Srs. Deputados, na minha já longa participação nos areópagos internacionais, raro foi o ano em que não me esbarrasse nos bastidores ou nas recepções particulares com perguntas sacramentais visando estes pontos capitais: participação dos elementos autóctones na vida autárquica, legislativa e consultiva das nossas províncias ultramarinas e a efectiva participação dessas mesmas províncias nesta Câmara Legislativa.

Diplomaticamente, tratei sempre de arranjar argumentos convincentes para os meus interlocutores, mas não deixei de apreciar o efeito que no ano findo causou no Palácio de Vidro da O. N.º U. a afirmação feita aos meus habituais interlocutores de que o número de Deputados das nossas duas maiores províncias havia passado de três para sete e, em Genebra, na O. I. ï., quando tive a oportunidade de apresentar a certos cépticos o delegado trabalhador dos sindicatos de Angola e que é vogal do Conselho Legislativo daquela província.

Desisti ontem de pedir a V. Ex.ª a palavra porque pouco teria que acrescentar depois de ter escutado o leader desta Assembleia e relator da comissão eventual, a que tenho a honra de pertencer, Sr. Deputado Soares da Fonseca, que fez preces bem sinceras para que as boas intenções do Governo possam ser bem interpretadas pelos executores da lei. Caiu bem em toda a Assembleia, e em mim especialmente, a afirmação desse nosso ilustre colega e oxalá as suas palavras encontrem eco entre os responsáveis na execução das medidas que estamos debatendo.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai passar-se à votação.

Vão votar-se em primeiro lugar os n.os. II e IV da proposta do Governo.

Submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Vai agora votar-se a proposta de alteração apresentada aos n.0 m, V e VI da base XLVIII.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. O debate continua amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia. Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Alberto Henriques de Araújo.

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

António Calheiros Lopes.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

António Manuel Gonçalves Bapazote.

Armando Cândido de Medeiros.

Armando Francisco Coelho Sampaio.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Francisco José Lopes Roseira.

Joaquim de Sousa Birne.

José Dias de Araújo Correia.

José Guilherme de Melo e Castro.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

António Marques Fernandes.

António Martins da Cruz.

António Tomás Prisónio Furtado.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João Mendes da Costa Amaral.

José Luís Vaz Nunes.

José Pinto Carneiro.

José dos Santos Bessa.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel de Melo Adrião.

Manuel Nunes Fernandes.

Olívio da Costa Carvalho.

Purxotoma Bamanata Quenin.

Urgel Abílio Horta.

Vítor Manuel Dias Barros.

Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

Durante a sessão foram enviados para a Mesa requerimentos assinados pelos Srs. Deputados Virgílio Cruz, Augusto Machado, Rocha Peixoto, Nunes Barata e Reis Faria, todos do teor seguinte:

«Ao abrigo do § 3.º do artigo 19.º do Regimento, requeiro me seja fornecida a publicação De z Anos de Política Externa, vols. I e n, editada pela Imprensa Nacional».