membros da comissão - o que muito me alegrou e apraz publicamente registar.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Albino dos Reis: - As palavras que o Sr. Deputado Soares da Fonseca proferiu obrigam-me a quebrar o silêncio em que me tenho mantido nesta Assembleia. É que eu, como há pouco o Sr. Deputado Gonçalves Rodrigues, caí nisto de ter mais prazer em ouvir do que em falar. Mas não podia deixar, pelo gosto que tenho de fazer justiça, de a prestar a quem a merece. Quero dizer a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e á Câmara que efectivamente os trabalhos da comissão eventual decorreram num ambiente em que cada um pôde manifestar com perfeito à-vontade as suas opiniões, e que todos ali, sem distinção de raças, sem distinção de origem dos seus mandatos, se manifestaram para que ficasse bem clara a sua condição de verdadeiros portugueses.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Os problemas foram tratados não só no seu aspecto formal, mas também no seu aspecto político, e este trouxe por vezes momentos de emoção na comissão eventual, mas mesmo nesses momentos pôde verificar-se que todos tinham o propósito de afirmar aquilo que sentiam, quer dizer, a sua qualidade de portugueses e acima de tudo a verdadeira unidade nacional. A todos quero felicitar, mas de uma forma muito especial aos Deputados que vieram à Assembleia Nacional pelas províncias ultramarinas.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: tenho de felicitar V. Ex.ª pela inspiração que teve de constituir uma comissão eventual tão numerosa para apreciar a proposta de lei de revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português e felicito V. Ex.ª porque os seus resultados estão patentes e já aqui foram salientados pelo Sr. Deputado Soares da Fonseca, leader desta Assembleia, a quem daqui por momentos me vou referir de uma forma especial.
Os trabalhos dessa comissão, que reuniu 23 vezes, tornaram possível a discussão no plenário, quero dizer, facilitaram a discussão e a votação consciente dos textos submetidos à apreciação da Assembleia Nacional.
Sr. Presidente: a minha missão como presidente da comissão eventual foi muito pequena e muito facilitada.
Vozes: - Não apoiado!
O Orador: - Muito facilitada porque todos procuraram facilitar o mais possível o exercício da minha missão de presidente. Não foi necessária, em nenhuma vez, a minha intervenção para manter dentro daquela comissão a necessária disciplina. A extensão, a seriedade e o interêsse pelo assunto transcendente em discussão impuseram, naturalmente, uma muito viva consciência a todos os membros dessa comissão eventual.
A todos presto a minha homenagem, mas quero referir-me, de uma maneira muito especial, ao leader desta Assembleia, o Sr. Dr. Soares da Fonseca, que nessa comissão não foi verdadeiramente o leader desta Assembleia, mas sim, efectivamente, o relator da comissão.
E raríssimas vezes, suponho que uma apenas, ele teve de afirmar o non possumus, dizendo que não podia transigir com certa tendência da comissão num ponto que
ele considerou de pequena importância, mas que poderia causar na opinião pública das províncias ultramarinas uma certa perturbação. Só nesse ponto, ele teve de afirmar, como leader, a sua impossibilidade de transigir, porque de resto pôs sempre as questões com uma tal liberdade, com uma tal franqueza, com um tal conhecimento dos problemas e com uma tal agudeza de espírito, que a todos nos encantou. Conseguiu, talvez por isso mesmo, conciliar a adesão de todos os membros da comissão eventual. Os trabalhos dessa comissão foram extraordinariamente facilitados pela maneira como o Dr. Soares da Fonseca estudou os problemas.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - E, pois apenas um acto de justiça, neste momento, apresentar ao Dr. Soares da Fonseca os meus sinceros agradecimentos e os meus melhores cumprimentos.
E ao Sr. Dr. Joaquim de Jesus Santos é também justo felicitá-lo pelo encargo que lhe foi cometido, deveras trabalhoso, e do qual se desempenhou com muito brilho.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Antes de terminar as minhas considerações, quero apresentar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, os meus cumprimentos, os meus respeitos e as minhas homenagens pela forma superior como tem dirigido esta Assembleia.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Com a sua superior inteligência, com o seu altíssimo espírito, com aquela tolerância que a todos nos encanta, V. Ex.ª Sr. Presidente, é credor da admiração e da gratidão de todos nós.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Nesse lugar, deveras espinhoso, e sei bem que é assim, V. Ex.ª tem usado quase de uma paternidade, e essa sua, forma de actuar fez com que conquistasse a simpatia, o respeito e a homenagem de nós todos.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai proceder-se à votação.
Vai votar-se o artigo 3.º com a alteração apresentada.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 4.º, sobre o qual há na Mesa uma proposta de alteração. Vão ser lidos o artigo e a proposta de alteração.
Foram lidos. São os seguintes:
Art. 4.º O Governo, pelo Ministro do Ultramar, fará nova publicação da Lei n.º 2066, de 27 de Junho de 1953, donde constem as alterações introduzidas por esta lei.