Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mos Srs.Fernando Cid Oliveira Proença

Luís Folhadela de Oliveira

Nota. - Foram publicados quatro suplementos ao Diário das Sessões n.º 99, que inserem: o 1.º, os textos aprovados pela Comissão de Legislação e Redação dos decretos da Assembleia Nacional, sob a forma de resolução, acerca das contas da Junta do Credito Público relativas ao ano de 1961 e das Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1961; o 2.º, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção do decreto da Assembleia Nacional sobre alterações à Lei Orgânica do Ultramar Português; o 3.º, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redação do decreto da Assembleia Nacional sobre o Estatuto da Saúde e Assistência, e o 4.º, o aviso convocatório para a abertura da Assembleia Nacional no dia 2õ do corrente mês.

SUMARIO: - O Sr. Presidente convidou para secretários os Srs. Deputados António Moreira Longo e Rui de Moura Ramos.

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão eram 16 horas e 30 minutos.

Procedeu-se à eleição dos três vice-presidentes e dos secretários da Mesa.

Foram eleitos os Srs. Deputados José Soares da Fonseca,

1.º vice-presidente; António Augusto Gonçalves Rodrigues,

2.º vice-presidente; José Maria Rebelo Valente de Carvalho,

3.º vice-presidente; Fernando Cid Oliveira Proença, 1.º secretário, e Luís Folhadela de Oliveira, 2.º Secretário.

O Sr. Presidente proclamou os eleitos e convidou os Srs. Secretários a tomar os seus lugares.

O Sr. Presidente informou estarem na Mesa, enviados pela Presidência/do Conselho e para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.º* 97, 98 c 100 do Diário do Governo, 1.a série, datados de 24, 26 e 27 de Abril do corrente ano, que inserem diversos decretos-leis.

O Sr. Presidentes deu também conhecimento de estarem na Mesa, igualmente remetidos pela Presidência do Conselho, os elementos fornecidos pelo Ministério da Saúde e Assistência em satisfação de um requerimento do Sr. José dos Santos B essa, que foram entregues a este Sr. Deputado.

Foi lida na Mesa uma relação de elementos recebidos durante o interregno parlamentar em satisfação de requerimentos de vários Srs. Deputados.

Remetidos pela Presidência do Conselho foram, do mesmo modo, recebidos na Mesa os elementos oportunamente requeridos pelo Sr. Deputado José Alberto de -Carvalho, a quem foram entregues.

O Sr. Presidente referiu-se à trágica morte do presidente John Kennedy e propôs que se exarasse um voto de profundo pesar polo infausto acontecimento.

Seguidamente o Sr. Presidenta passou em revista os principais acontecimentos ocorridos durante a suspensão dos trabalhos parlamentares, salientando a comunicação ao Pais, do Sr. Presidente do Conselho, sobre a política ultramarina do Governo, a grande manifestação pública de apoio a essa política, realizada em Agosto, em Lisboa, c a viagem do Chefe do Estado a Angola c S. Tomé.

O Sr. Presidente designou o dia 3 de Dezembro para a realização da próxima sessão, com vista à discussão do projecto de lei do Sr. Deputado Amaral Neto sobre consumidores de energia eléctrica.

O Sr. Presidente informou estar na mesa a proposta de lei de autorização de receitas e desposas para 1964.

Foram convocadas para ?6 do corrente as Comissões de Economia e Finanças, a primeira para apreciação do projecto de lei do Sr. Deputado Amaral Neto e as duas da proposta de lei de autorização de receitas e despesas.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas.

CAMARA CORPORATIVA.- Parecer n.º 13/VIII, acerca do projecto de lei n.º 19/VIII (reembolso, pelos subsequentes usuários, dos custos de linhas ou instalações novas que os consumidores de energia eléctrica hajam pago às entidades distribuidoras).