Da Presidência do Conselho, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Virgílio David Pereira e Cruz na sessão de 26 de Abril de 1963.

O Sr. Presidente: - Foram também recebidos elementos da Presidência do Conselho de resposta a requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Alberto de Carvalho durante o interregno parlamentar (pedido de publicações oficiais).

Vão ser entregues ao referido Sr. Deputado.

Pausa.

Deu-se conta do seguinte

Da Câmara Municipal de Aveiro a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Belchior da Costa sobre a construção de uma auto-estrada do Porto a Leiria.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: a morte do presidente Kennedy produziu a mais profunda emoção e, pelas circunstâncias em que ocorreu, a maior repulsa no Mundo.

Homem novo, que, pelos seus talentos, tinha sabido fazer-se elevar à chefia da mais poderosa nação da Terra, era natural que fosse objecto da admiração dos seus concidadãos e por eles olhado com o afecto de quem esperava ser conduzido por ele a momentos de maior grandeza.

Compreende-se a dor que invadiu e assolou as almas e enlutou a nação americana; compreende-se a repulsa pelo crime que o vitimou. A dor e a repulsa são proporcionais à esperança que se depositava no homem. São tão intensos aqueles sentimentos na nação americana que dão bem a medida daquela esperança.

Afirmemos-lhe a nossa solidariedade.

O Chefe do Estado e o Presidente do Conselho, em nome do Governo, já exprimiram ao Chefe do Estado e Governo americanos a sua condolência. E também a exprimiram à Sr.ª Kennedy.

A Assembleia Nacional fará exarar no Diário das Sessões da sessão com que inicia os seus trabalhos um voto do seu profundo sentimento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: dos factos que ocorreram durante o interregno parlamentar destacarei, pela sua extraordinária importância política e especial significado, dois: a declaração de 12 de Agosto do Presidente do Conselho sobre a política ultramarina e a visita do Chefe do Estado às províncias de Angola e S. Tomé.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

ossa política de integração social e de tendência cada vez mais acentuada para uma larga descentralização administrativa; não só administrativa, porque, na definição da competência dos órgãos superiores do Governo, chega a ser descentralização política. Entendem que devemos ceder, caminhar ao jeito dos ventos da história e ensaiar, desde já, o movimento no sentido da independência.

Supõem que assim se não quebrarão, pelo menos, os laços que uma convivência de muitos séculos naturalmente criou. Mas os factos e as palavras dos leaders africanos rebelam-se com. tal veemência contra estas ideias que a gente se sente inclinado a duvidar sejam produto de raciocínios construídos pela inteligência sobre elas. E busca naturalmente outra explicação para elas. Pode crer-se que tal explicação está no facto de os defensores desta política, no caso particular das nossas relações com o ultramar, serem os portadores de um pensamento político, em geral, contrário ao que informa o Re gime. São contra a política ultramarina do Regime, não porque a isso os conduza a lógica das ideias que se desprendem dos factos, mas porque são contra o Regime.

Pode ainda crer-se que aquela explicação está na falta de ânimo para resistir à pressão de uma atitude generalizada e que tem a cobri-la as bênçãos da O.N.U.

Há, por fim, a esmagadora maioria dos portugueses: há as elites, civis ou militares, que acompanham o desenvolvimento do panorama político na ordem interna e internacional, e há o povo, que com o seu sentido do nacional tem o instinto dos perigos e adivinha onde estão ou donde podem vir as soluções exigidas pelo bem comum.

As elites, civis ou militares, e o povo aplaudem a nossa política ultramarina. Não hesitam sobre ser ela a que melhor corresponde à conservação e defesa das províncias ultramarinas e, portanto, do interesse nacional. A sua hesitação é se, em face da atitude e das campanhas dos afro-asíáticos e dos comunistas, feitas com a cumplicidade ostensiva ou tácita dos ocidentais, nós a poderemos fazer vingar. Daí a necessidade que têm de que se lhes mostre que temos razão e os outros a não têm e se lhes afirme, que a defenderemos «até ao limite dos nossos elementos humanos e dos nossos recursos». Isso lhes foi afirmado e isso lhes exaltou o patriotismo e provocou a necessidade interior de exteriorizar o seu aplauso e o seu reconhecimento ao homem em quem confiam e tem a responsabilidade de conduzir a Nação. Tem a responsabilidade e a consciência clara dessa responsabilidade.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - É na lógica destes sentimentos que se insere a grande, a extraordinária manifestação de 27 de Agosto. Nela estiveram delegações de todo o território português, metropolitano e ultramarino. Todas as províncias de. Portugal, pelos órgãos particularmente qualificados para as representar, quiseram vir afirmar o seu apoio à nossa política ultramarina, definida na declaração do Presidente do Conselho. Foram elementos da organização política e administrativa, da organização corporativa e económica e da vida social e cultural. Foi o povo que inundou o Terreiro do Paço e se projectou pelas artérias que dele derivam para todos os pontos da cidade.