Primeiro, a dignidade solene do Terreiro do Paço. Depois, a apoteose vibrante da Bua Augusta, do Rossio e dos Restauradores. Não continuemos. Concluamos com uma frase simples: Serviu bem!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: está na Mesa o parecer da Câmara Corporativa sobre o projecto de lei do Sr. Deputado Amaral Neto referente ao reembolso, pelos subsequentes usuários, dos custos de linhas ou instalações novas que os consumidores de energia eléctrica hajam pago às entidades distribuidoras.

Este projecto será a ordem do dia da primeira sessão pública, que se efectuará no dia 3 de Dezembro, à hora regimental.

VV. Ex.ªs têm também nas vossas carteiras a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1964. É acompanhada de elementos preciosos, que podem servir de base ao estudo que VV. Ex.ªs deverão, peco-lhes, iniciar desde já.

O parecer da Câmara Corporativa não poderão tê-lo antes do dia 5, e, nesse dia, só poderão tê-lo, porventura, em provas. Mas, como disse, VV. Ex.ªs já têm a proposta de lei e, a acompanhá-la, por amabilidade do Sr. Ministro das Finanças, um conjunto de elementos que são suficientes para se iniciar o estudo dela.

Convoco para o estudo, tanto do projecto de lei do Sr. Deputado Amaral Neto como da proposta de lei de autorização de receitas e despesas, a Comissão de Economia, que deverá reunir-se amanhã.

E convoco a Comissão de Finanças, também para o estudo da proposta de lei de autorização de receitas de despesas.

A próxima sessão, como disse, realizar-se-á no dia 3 de Dezembro, terça-feira, tendo por ordem do dia a discussão do projecto de lei do Sr. Deputado Amaral Neto.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

José Manuel da Costa.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Alexandre Marques Lobato.

António Tomás Prisónio Furtado.

Armando José Perdigão.

D. Custódia Lopes.

Jacinto da Silva Medina.

Jorge Augusto Correia.

José Guilherme de Melo e Castro.

Manuel João Correia.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Urgel Abílio Horta.

Vítor Manuel Dias Barros.

Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.