instituições de fim ideal que fica existindo no Mundo».
O Sr. Brilhante de Paiva: - Muito bem!
O Orador: - Têm realmente todos os portugueses uma grande dívida de gratidão para com o homem que, podendo dispor livremente da sua enorme fortuna, a entregou quase exclusivamente ao nosso país, para nele se estabelecer a Fundação, que, nos seus escassos sete anos de existência, distribuiu em subsídios (de Julho de 1056 até ao fim de 1962) o valor total de 965 589 contos, assim discriminados: 572 586 contos despendidos até ao fim de 1960; 199725 contos gastos em 1961, e 193228 contos em 1962.
A percentagem de distribuições autorizadas para os fins específicos da Fundação no último ano foi de 67,6 sobre as receitas totais no valor de 286066 contos. Em relação a Portugal, foram distribuídos naquele ano 92 225 contos pelos quatro grandes grupos de subsídios: fins lucrativos, 12 833 contos.; fins artísticos, 14 952 contos; fins educativos, 36725 contos, e fins científicos, 27 715 contos Os subsídios destinados a fins caritativos têm beneficiado albergues, asilos, casas de caridade, casas de trabalho, centros de assistência, .colónias de férias, institutos, lares, patronatos, ligas e recolhimentos.
Os subsídios destinados a fins artísticos têm sido aplicados em exposições de artes plásticas e outras, festivais, comemorações de centenários, alargamento de museus, exibições artísticas, publicações ligadas u arte, concursos internacionais, etc.
Os subsídios para fins educativos e científicos atingiram quase todos os sectores das actividades escolares, institutos e centros de investigação, laboratórios, bibliotecas itnerantes, etc., com vista ao fomento da investigação científica ou aquisição de livros ou aparelhagem laboratorial ou técnica.
O nome de Calouste Gulbenkian, se não estamos em erro, figura apenas, no nosso país, ligado à Fundação que instituiu.
Pareceu-nos da maior justiça divulgar o seu nome por todas as terras de Portugal, particularmente em ruas, avenidas, praças, largos e jardins, ...
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - ... o que daria mais- um testemunho do sentimento- de gratidão que o País tem peto homem generoso que tão grandemente contribuiu para a elevação do nível científico, artístico e educativo da Nação Portuguesa.
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Está em discussão o projecto de lei do Sr. Deputado Amaral Neto sobre o reembolso, pelos subsequentes usuários, dos custos de linhas ou instalações novas que os consumidores de energia eléctrica hajam pago às entidades distribuidoras.
Tem a palavra o Sr. Deputado Amaral Neto.
O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: pela primeira vez em catorze anos de um mandato que nunca solicitei e que tenho procurado exercer até ao limite das minhas forças, e, portanto, em bem fraca medida, ...
Vozes: - Não apoiado!
O Sr. Amaral Neto: - ... mandato que tenho procurado exercer no sentido da colaboração com o Governo, para o advertir de falhas ou procurar soluções no sentido dos interesses das populações rurais a que a minha vida está particularmente unida; pela primeira vez venho exercer um direito que nos é dado, aos Deputados, direito que talvez seja o mais alto, mas que é também o mais difícil. Porque este intento de fixar as obrigações e determinar direitos, por mais simples que seja p intento, por mais modesto que seja o objecto, é muito difícil de conseguir, tantas são as implicações que a variedade dos casos reais acarreta.
Tenho, portanto, de pedir a VV. Ex.ªs toda a benevolência, para o meu propósito, afirmando-vos que nunca a atenção com que sempre me têm favorecido me foi tão necessária como hoje e agradecendo-a de antemão de todo o íntimo, do meu ser..
Sr. Presidente: trouxe perante V. Ex.ª um projecto de lei extremamente simples, que visa conseguir que os consumidores de energia eléctrica que hajam suportado os encargos de estabelecimento de linhas ou ramais para seu abastecimento sejam reembolsados, pelos subsequentes usuários, dos custos dessas linhas ou ramais.
Qual é o quadro em que este .problema se integra? Qual é o fim da solução que procurei dar? É muito simples, repetirei uma e muitas vezes.
Hoje em dia as redes de distribuição de energia eléctrica são estabelecidas de acordo com planos oficialmente aprovados ou com contratos previamente elaborados. O projecto ou o contrato determina o âmbito da instalação que há-de ser feita pelo concessionário. Põe-se a seguir, com o correr do tempo, o problema das evoluções dos consumos e da localização de novos consumidores afastados das redes, reclamando potências superiores às capacidades- destas nos pontos de consumo ou linhas novas para ligar estes às redes construídas. E até agora tem sido norma seguida, e não há razão para que deixe de continuar a sê-lo, que o consumidor que- requer para sua satisfação o reforço ou a ampliação das linhas ou das instalações pague do seu bolso, a expensas suas, os respectivos custos.
Apenas cadernos de encargos recentes tom ressalvado, para os aglomerados urbanos, a hipótese do crescimento