os países da Associação no campo do desenvolvimento económico e técnico.

Assim, na reunião do Conselho Ministerial da A. E. G. L., realizada em Lisboa de 9 a 11 de Maio de 1963, foi decidido, quanto à aceleração do desarmamento aduaneiro, que a eliminação dos direitos sobre produtos industriais deveria completar-se quatro anos antes da data prevista na Convenção, efectuando-se reduções de 10 por cento em 31 de Dezembro de 1963, 1964 e 1965 e suprimindo os restantes 20 por cento no final de 1966. Assim, o calendário de eliminação de direitos ficou praticamente idêntico ao vigente na C. E. E.

Por outro lado, concluíram-se diversos acordos bilaterais sobre produtos agrícolas, de que decorrerá necessariamente aumento considerável das trocas destes produtos, o que se reveste de particular importância para alguns países membros - nomeadamente, para a Dinamarca e Portugal.

Em relação à intensificação da cooperação económica e técnica entre os países membros, o Conselho decidiu criar um Comité de Desenvolvimento Económico, cuja primeira reunião se realizou no decurso do mês de Novembro, para apreciar os trabalhos já efectuados pelo Secretariado e pelos técnicos dos países membros neste domínio.

Finalmente, o Conselho exprimiu a sua intenção de participar nas próximas negociações pautais no quadro do G. A. T. T., com o objectivo de contribuir para uma substancial redução dos direitos aduaneiros e eliminar outros obstáculos ao comércio internacional.

Importa, igualmente, referir que a realização de nova reunião ministerial da A. E. C. L., em Estocolmo, de 11 a 13 de Setembro último, permitiu analisar os resultados obtidos pelas medidas anteriormente adoptadas e reafirmar a decidida intenção de unificação do mercado europeu que orienta a actividade dos países da Associação. Por seu turno, prosseguiu em 1963 a integração económica dos países do Mercado Comum, ao mesmo tempo que se alargava consideràvelmente a sua área de influência através da celebração de acordos e convenções de associação.

Assim, em 1 de Julho deste ano efectuou-se nova redução de 10 por cento dos direitos aduaneiros que incidem sobre as trocas no seio da Comunidade, o que elevou os níveis de desmobilização pautai dos países membros a 60 por cento para os produtos industriais e a 45 por cento para os produtos agrícolas não liberalizados.

Efectuou-se ainda, nesta data, a segunda aproximação à pauta aduaneira comum, o que representa um avanço de dois anos e meio em relação à data prevista no Tratado de Boma. À semelhança do que se verificou na anterior aproximação, e tendo presente as próximas negociações no quadro do G. A. T. T. em 1964, a Comunidade resolveu efectuar, com algumas reservas, um abaixamento linear de 20 por cento nos direitos da pauta exterior comum .

No final de Julho último foi assinada uma convenção de associação com um conjunto de dezoito países africanos, antigos territórios dependentes dos países membros, e na qual se incluem também determinados compromissos relativos a territórios ainda dependentes. Para além da reciprocidade de concessões aduaneiras e do compromisso de liberalização por parte da C. E. E., dentro de certos limites, das importações de alguns produtos (cacau, café, chá, etc.), esta Convenção contém cláusulas de muito interesse no que se refere à promoção do desenvolvimento económico e social daquele conjunto de países.

Assim, no domínio do auxílio financeiro, a Comunidade concederá créditos que, numa primeira fase, atingirão 581 milhões de dói aves e, posteriormente, 800 milhões de dólares. Deste montante, 70 milhões de dólares destinar-se-ão aos territórios ainda dependentes, beneficiando os Estados associados dos restantes 730 milhões de dólares, que serão concedidos nas seguinte s condições:

do dólares

Por outro lado, em 12 de Setembro último foi assinada a convenção de associação da Turquia à C. E. E., em que se prevê a gradual integração daquele país na Comunidade. Numa primeira fase, que em princípio deve durar de cinco a nove anos, a Comunidade concederá um regime preferencial a diversos produtos turcos (tabaco, uvas, figos, nozes, etc.) e o Banco Europeu de Investimentos concederá empréstimos, em condições muito favoráveis, no montante de 175 milhões de dólares, destinados ao plano quinquenal de desenvolvimento que a Turquia iniciou no corrente ano. Na segunda fase, em princípio de doze anos, efectivar-se-á o processo de integração económica da Turquia na Comunidade.

Finalmente, com o objectivo de progredir no sentido da adopção de uma política económica comum, os países da Comunidade têm procurado resolver conjuntamente os seus problemas fundamentais, nomeadamente no que se refere à política monetária e relações comerciais com o exterior - em especial em relação às transacções com os Estados Unidos da América. A brusca suspensão das negociações para acessão do Reino Unido à C. E. E. veio interromper, pelo menos momentaneamente, o movimento de integração dos dois blocos económicos europeus.

Todavia, e como se tem insistentemente afirmado, a integração económica europeia continua a constituir uma das finalidades primordiais da política de alguns países da Europa Ocidental. E esta finalidade assume mesmo particular acuidade em relação àqueles países que, como a Áustria, mantêm estreitas relações económicas com a C. E. E. Deste modo, têm alguns países da A. E. C. L. vindo a efectuar, com o conhecimento dos outros Estados membros, contactos e conversações com vista à definição de fórmulas de entendimento e aproximação à Comunidade Económica Europeia.

Estados Unidos da América