Para esta expansão da formação bruta de capital fixo contribuíram tanto as despesas do sector privado como as do sector público, que no quinquénio de 1957-1961 apresentaram taxas de crescimento de, respectivamente, 11,9 e 7,7 por cento. Por outro lado, foram particularmente salientes os acréscimos obtidos nos sectores das indústrias transformadoras, transportes e comunicações e habitação.

Embora a formação bruta de capital fixo do sector público tenha mantido, em 1962, a tendência ascensional anteriormente registada, a do sector privado acusou, no último ano, contracção de 2,3 por cento, o que, dada a sua preponderância no conjunto, implicou uma diminuição de cerca de 1 por cento das despesas globais em formação de capital. Por outro lado, a contracção no último ano foi fundamentalmente determinada pela redução de cerca de 6 por cento observada no sector das indústrias transformadoras. As estimativas disponíveis para 1963 indicam, porém, que no ano em curso a formação bruta de capital fixo do sector privado virá a retomar a tendência expansionista interrompida em 1962, alcançando um montante que corresponde a acréscimos de 4 por cento em relação ao último ano e de 2 por cento em comparação com 1961. Por seu turno, a formação bruta de capital fixo do sector público deverá registar em 1963 expansão superior a 17 por cento, a mais elevada do último quinquénio.

O incremento das despesas globais na formação de capital estimado para o corrente ano deverá atribuir-se em grande parte à formação de capital no sector das indústrias transformadoras, que se espera venha a ter um acréscimo de 11 por cento.

Aliás, a acentuação da tendência expansionista da formação de capital constitui factor de primordial importância para o crescimento do produto nacional, dado o elevado valor da relação capital-produto que se verifica ainda na economia portuguesa e que é característica dos países em desenvolvimento.

Esta aceleração do ritmo de formação de capital é particularmente urgente no que se refere ao sector primário, cuja evolução tem, nos últimos anos, contribuído de forma muito reduzida para o crescimento do produto nacional metropolitano. E porque este sector poderá não representar

o pólo de maior interesse para o capital privado - facto a que não é, certamente, estranha a sua baixa reprodutividade -, a aceleração da formação de capital no sector primário, que emprega cerca de metade da população activa metropolitana, competirá em parte, pelo menos nas fases de arranque, ao sector público, através nomeadamente de planos de desenvolvimento.

Do mesmo modo, dada a sua baixa reprodutividade directa, a preparação da mão-de-obra especializada terá de ser, em boa parte, financiada pelo Estado. Assim, para a criação desta infra-estrutura social, da maior importância no desenvolvimento económico, há já uma rubrica do II P lano de Fomento, estando já em avançada execução, como complemento, um plano de reapetrechamento escolar financiado directamente pelo Orçamento Geral do Estado.

Na realização dos planos estabelecidos e na preparação de futuros programas importará, contudo, ter em atenção as crescentes necessidades de mão-de-obra especializada impostas pelo próprio processo de desenvolvimento económico. À expansão registada pela formação de capital nos últimos anos não foi, certamente, alheia a execução do II Plano de Fomento, em cujos empreendimentos se despendeu, no quadriénio 1959-1962, cerca de 14 635 000 contos. Saliente-se ainda que o montante despendido em cada. um dos quatro primeiros anos deste II Plano correspondeu, em média, a 29 por cento do valor global da formação de capital fixo.

O volume total dos financiamentos previstos no programa para 1963 do II Plano de Fomento ascende a cerca de 4 223 700 contos. Todavia, no decurso da primeira metade do ano e pelos elementos neste momento disponíveis, as despesas efectuadas teriam atingido apenas 27 por cento daquele montante, o que traduziria ritmo de realização sensivelmente inferior ao observado em anos precedentes. Espera-se, todavia, que uma recolha mais ampla de elementos de informação e que a aceleração da cadência de execução, habitual no 2.º semestre, venham a confirmar que o nível de realização deste programa se não afaste, em 1963, do verificado em anos anteriores.

Execução do II Plano de Fomento (metrópole)

l.º semestre de 1963 (a)

(Milhares de contos)

(a) Elementos provisórios fornecidos pelo Secretariado Técnico da Presidência do Conselho.

O valor global despendido em empreendimentos do sector da «Agricultura, silvicultura e pecuária» atingiu 17 por cento da respectiva previsão, sendo de destacar o ritmo de execução particularmente activo dos empreendimentos

referentes a «melhoramentos agrícolas» e «defesa sanitária das plantas e dos animais».

No sector da «Pesca, indústrias extractivas e transformadoras», que detém elevada preponderância no con-