junto - cerca de 29 por cento do valor global da previsão para 1963 -, as despesas efectuadas representaram 11,1 por cento do previsto, para o que contribuiu decisivamente o facto de ainda não ter sido despendida qualquer verba em empreendimentos de «pesca» e «reorganização industrial».

Inversamente, porém, no sector da «Electricidade» o montante despendido a meio do ano representava já 94 por cento da previsão, devido fundamentalmente ao elevado ritmo de realização dos empreendimentos no sector da «Produção».

Por seu turno, o valor dos gastos efectuados em empreendimentos englobados no sector dos «Transportes e comunicações» atingiu 25 por cento da respectiva previsão, merecendo especial referência o ritmo de realização dos empreendimentos relativos a «transportes marítimos» e «transportes ferroviários».

Finalmente, no sector da «Investigação e ensino técnico», o ritmo de execução (27 por cento) resultou de níveis de realização praticamente idênticos n os empreendimentos referentes a «escolas técnicas» e a «investigação aplicada». Por seu turno, a variação das existências apresenta habitualmente flutuações muito irregulares, que, até 1961, exerceram, de forma geral, influência pouco preponderante na evolução do produto nacional, em virtude de o seu montante ser, em valor absoluto, relativamente reduzido. Esta influência foi, porém, relevante no decurso dos dois últimos anos, em consequência dos acentuados acréscimos experimentados por esta componente do investimento. Em 1962 a variação das existências atingiu 1544 milhares de contos, o que representa incrementos de, respectivamente, 406 e 1845 milhares de contos em relação a 1961 e 1960. Para esta evolução contribuíram em grande parte as acumulações de stocks de produtos siderúrgicos, têxteis de algodão, cortiça e produtos resinosos.

O desconhecimento de estimativas para 1963 e o habitual comportamento irregular da variação das existências anteriormente referido não permitem ainda neste momento formular qualquer previsão para o ano em curso. Analisada, ainda que de forma sucinta, a evolução do investimento, parece conveniente apreciar nas suas linhas gerais a forma como se processou o seu financiamento.

No que se refere ao financiamento dos investimentos englobados no II Plano de Fomento tem-se verificado que, de um modo geral, o recurso às diversas fontes se tem processado de forma sensivelmente diversa da planeada. Na verdade, com excepção do programa de 1959, em que a contribuição efectiva do sector público 1 coincidiu praticamente com a planeada (60 por cento do total), o recurso às fontes públicas atingiu nos três últimos anos níveis compreendidos entre 46 e 69 por cento do valor global despendido em cada ano, enquanto as respectivas previsões se situavam entre 40 e 46 por cento.

Do mesmo modo, no 1.º semestre de 1963, a contribuição das fontes públicas, que se estimara em 63 por cento do valor global, elevou-se a 84 por cento no decurso da execução.

Execução do II Plano de Fomento (metrópole)

Origem do financiamento

(Milhares de contos)

(a) Elementos provisórios fornecidos pelo Secretariado Técnico da Presidência do Conselho.

Como em anos anteriores, importa destacar, tanto em valor absoluto como relativo, os financiamentos realizados pelo Orçamento Geral do Estado e instituições de previdência, que, em conjunto, representaram cerca de 68 por cento do total dos financiamentos realizados na primeira metade do corrente ano.

O facto de os capitais privados não acorrerem, na medida em que se previu, ao financiamento dos empreendimentos englobados no II Plano de Fomento parece exigir uma reformulação dos princípios que têm presidido & escolha dos empreendimentos a realizar com tais meios financeiros e das condições que a esses capitais são oferecidas.

Entretanto, e dada a importância dos financiamentos dos Planos de Fomento no processo de crescimento económico nacional, a administração financeira do País teve de providenciar para dispor dos meios financeiros necessários não só ao cumprimento daquilo que para ela constitui um compromisso, mas também para a cobertura dos financiamentos previstos no Plano para o sector privado, mas que este se não mostrou apto ou interessado em financiar.

Acresce que, como se tem referido em relatórios anteriores, os financiamentos realizados pelo Orçamento Geral do Estado no âmbito do II Plano de Fomento constituem apenas parte do considerável volume de recursos que esse orçamento consigna ao financiamento do desenvolvimento económico nacional.

Na verdade, como posteriormente se referirá, o Orçamento Geral do Estado tem financiado, para além do II Plano de Fomento, diversos empreendimentos de natureza social, cultural e económica, reservando para esta finalidade as receitas consideradas mais apropriadas, entre as quais avultam as obtidas por recurso ao mercado de capitais.

Saliente-se, no entanto, que a acção do Estado no campo do financiamento ao desenvolvimento económico