O crescimento evidenciado nos dois últimos anos pela pressão fiscal, a contrastar com a relativa estabilidade observada nos anos precedentes, deve atribuir-se fundamentalmente ao acréscimo do ritmo de expansão dos impostos indirectos, em consequência, nomeadamente, das medidas fiscais adoptadas no decurso de 1961 com o objectivo de ocorrer às necessidades impostas pela defesa das províncias ultramarinas e a que anteriormente se fez referência. Analisando, nas suas linhas gerais, o comportamento das receitas ordinárias nos cinco anos precedentes, convirá apreciar, ainda que de forma sucinta, o comportamento das despesas ordinárias e extraordinárias e a forma como se processou a cobertura destas últimas.

As despesas efectuadas por conta do Orçamento Geral do Estado têm vindo a assumir importância crescente no valor global da despesa pública: de 83 por cento em 1958 elevaram-se a 87 por cento deste valor global em 1962.

Por outro lado, a sua importância relativa na despesa nacional aumentou sensivelmente no decurso dos últimos anos, para o que concorreu decisivamente a maior participação do Estado no esforço de desenvolvimento económico nacional, a que se adicionou, em 1961 e 1962, o acréscimo das despesas de carácter militar.

(a)- Compreende: Conta Geral do Estado; organismos de coordenação económica; Emissora Nacional de Radiodifusão; Hospitais Civis de Lisboa; Misericórdia de Lisboa; correios, telégrafos e telefones; Fundo do Desemprego; Fundo das Casas Económicas; Fundo de Socorro Social.

No quadro que a seguir se insere discrimina-se o total, das despesas efectuadas por conta do Orçamento Geral do Estado no último quinquénio, de harmonia com as principais rubricas da classificação funcional, por forma a permitir observar a influência das diversas componentes na sua expansão.

No referido período o valor global das despesas efectuadas por conta do Orçamento experimentou acréscimo médio de 12,6 por cento, em que desempenhou papel preponderante a elevação observada em 1960 e 1961. Pelo incremento registado no primeiro daqueles anos devem responsabilizar-se, de um modo geral, todas as classes de despesas, ao passo que a expansão em 1961 ficou a dever-se, em grande parte, ao aumento excepcionalmente elevado das despesas com os «Serviços de defesa militar e segurança».

Saliente-se, no entanto, que em 1962 foi já possível efectuar gastos de investimentos sensivelmente superiores aos do ano anterior, embora o crescimento das despesas de natureza militar se tenha situado ainda a nível elevado.