Conquanto a participação dos encargos com o serviço da dívida pública no total das despesas tenha evidenciado, no período 3958-1962, ligeira tendência contraccionista, elevou-se de forma apreciável o respectivo ritmo de crescimento no último triénio.

Esta evolução reflecte o recurso mais intensivo aos mercados de capitais interno e externo por parte do Estado, para financiamento da expansão da economia nacional. Na verdade, as receitas obtidas através de empréstimos, no decurso dos dois últimos anos, têm sido essencialmente utilizadas para fazer face às necessidades decorrentes do esforço do desenvolvimento económico em que o País se encontra empenhado, nomeadamente no financiamento de empreendimentos integrados em Planos de Fomento.

Por seu turno, a participação média dos dispêndios com os serviços de defesa militar e segurança no total das despesas efectuadas por conta do Orçamento Geral do Estado, que se cifrou em 29 por cento no período 1958-1960, ascendeu a 40 por cento nos dois últimos anos. O elevado acréscimo dos encargos de natureza militar no biénio precedente foi determinado pelas imperiosas necessidades de defesa da integridade territorial da Nação, a que anteriormente se fez referência.

Finalmente, os encargos com os serviços de administração civil representaram, em média, cerca de 58,2 por cento das despesas incluídas na Conta Geral do Estado no quinquénio de Ï958-1962.

Com o objectivo de permitir uma análise mais detalhada dos montantes gastos com os serviços de administração civil no período considerado insere-se o quadro XXII.

Despesas com os serviços de administração civil

(Milhares de contos)

No período em análise, as despesas com os «Serviços de administração civil» acusaram incremento médio de cerca de 8,7 por cento, que deve imputar-se, em grande parte, ao elevado ritmo a que se processou, em média, a expansão das despesas de investimento -10,7 por cento.

Saliente-se ainda que o comportamento destas foi decisivamente influenciado pelo crescimento evidenciado pelas verbas relativas a investimentos de natureza económica, que no período em referência apresentaram taxa média de acréscimo de 16,3 por cento. Para a acentuada expansão das despesas englobadas na Conta Geral do Estado têm contribuído não só as despesas ordinárias, mas também, e principalmente, as de carácter extraordinário.

Desta forma, e uma vez que o excedente das receitas ordinárias sobre os dispêndios da mesma natureza não tem sido suficiente, principalmente nos dois últimos anos, para cobrir os incrementos da despesa extraordinária, tem-se tornado necessário, como anteriormente se assinalou, mobilizar volume crescente de recursos extraordinários.

De entre estes, destacam-se, pela sua importância, as emissões da dívida pública interna e externa, cujo capital tem aumentado, principalmente a partir de 1962.

(a) Valores rectificados em função da revisão das Contas Nacionais efectuada polo Instituto Nacional de Estatística.