Apresentada, nas suas linhas gerais, a evolução das receitas e despesas públicas no decurso do último quinquénio, importa agora referir a forma como se processou a execução orçamental na primeira metade de 1963.

Assim, no que se refere às receitas ordinárias, o montante cobrado no 1.º semestre do ano corrente experimentou expansão de 2 por cento em relação ao período homólogo do ano transacto.

Receitas cobradas

(Milhares de contos)

Este acréscimo, sensivelmente inferior ao registado em anos precedentes, foi, todavia, nitidamente influenciado pela quebra observada nas receitas do «Domínio privado» e «Reembolsos e reposições». Porém, a variação observada neste último capítulo tem significado diminuto, dada a natureza das receitas em causa.

Por seu turno, a contracção verificada no «Domínio privado» explica-se fundamentalmente pela evolução dos réditos provenientes de «Lotarias» e «Caminhos de ferro da Beira». A diminuição nos rendimentos das «Lotarias» resultou da escrituração, na Conta do ano findo, de importantes receitas pertencentes a gerências anteriores, que só em 1962 foi possível transferir de Angola e Moçambique. Por outro lado, a quebra dos rendimentos provenientes do «Caminho de ferro da Beira» deve-se à execução do disposto no Decreto-Lei n.º 43 701, de 17 de Maio de 1961, já prevista, portanto, no plano orçamental.

O produto das cobranças engl obadas nos dois primeiros capítulos da receita ordinária experimentou sensível acréscimo no 1.º semestre. Para o incremento evidenciado pelo rendimento dos «Impostos directos gerais» contribuiu a maioria dos impostos englobados neste capítulo. Merecem, todavia, especial referência os aumentos registados nas cobranças da contribuição industrial (+36 milhares de contos) e no imposto sobre as sucessões e doações (+43 milhares de contos).

Por seu turno, a expansão registada no montante dos «Impostos indirectos» provém de acréscimos de cobrança de todas as receitas englobadas neste capítulo, com excepção dos direitos de exportação. No entanto, devem destacar-se os incrementos observados nas cobranças da «Taxa de salvação nacional» (59 milhares de contos) e «Imposto do selo» (29 milhares de contos). Por outro lado, o valor das autorizações de pagamento emitidas no decurso do 1.º semestre de 1963 elevou-se a 6138 milhares de contos, o que traduz acréscimo de 3 por cento em relação ao período homólogo do ano transacto.

Despesas orçamentais

Autorizações de pagamento

(Milhares de contos)