Nestas circunstâncias, reservo-me para, porventura, intervir nesse debate, se ele for generalizado, como é de presumir.
No entanto, não quero deixar de referir-me, embora em breves palavras, a outro acontecimento recente, assinalável pela sua natureza e pelo seu transcendente significado político e nacional e até coincidente com a defesa enérgica e intransigente da integridade do património em que estamos empenhados e fora definitivamente constituído e firmado pelo grande prestígio e pela notável acção diplomática do Monarca que conseguiu desfazer ou rasgar tratados e acordos mais ou menos secretos e, através das gloriosas campanhas militares da última década do século XIX e começo do actual, consolidou as actuais fronteiras intransponíveis que delimitam Portugal de aquém e além-mar.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Quero referir-me ao centenário de El-Eei D. Carlos, que se completou também na efeméride do ano em decurso e era, portanto, mister consagrar por aquelas dobradas e fortes razões; ...
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - ... e, realmente, não deixou de o ser em cerimónias solenes e de elevada expressão.
Outros tempos os de hoje!
Outros tempos os que tornaram possível reabilitar-se perante a consciência da Nação a memória do Rei, cujo infame assassínio proveio do clima, do ambiente, que republicanos e monárquicos criaram à sombra das desgraçadas campanhas políticas do começo deste desventurado século XX.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Das homenagens em referência merecem menção especial, pelo seu alto significado, as que lhe foram prestadas à escala nacional, quer por esta Assembleia, em brilhantes discursos, quer pela inauguração oficial, na praça fronteira ao palácio onde nasceu, de um monumento, que, no bronze e nas suas proporções, simboliza e perpetua a consagração que era devida à sua memória.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Inauguração esta que se realizou precisamente no dia do centenário de El-Eei e na presença oficial do Governo, quando o seu Presidente exercia interinamente atribuições de Chefe do Estado.
E, a propósito, é dever assinalar a prova que nessa emergência Salazar mais uma vez deu da sua alta compreensão, do seu patriotismo, da independência do seu carácter e da nobreza dos sentimentos que inspiram, animam e iluminam o seu espírito clarividente e intérprete da vontade nacional.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Reconheceu que era justa, devida e oportuna a comemoração pública do centenário do Senhor D. Carlos, e isto bastou para lhe dar o seu relevante apoio, tornando-se assim possível consagrar na praça pública e oficialmente a memória do Soberano.
É que sem o seu valioso e forte apoio moral seria- difícil, se não impossível, a comissão executiva do monumento, dedicadamente presidida pelo antigo Deputado Dr. Rui de Andrade, conseguir levar a tão feliz termo o empreendimento, com a substancial cooperação da Câmara Municipal de Lisboa, por intermédio do ilustre general França Borges, que a ela digna e proficientemente preside e, no acto da entrega do monumento à Câmara, proferiu um belo e expressivo discurso, apropriado àquele acto solene, acto que assinalado foi também pela honrosa e destacada presença da Família de Bragança, das autoridades civis e religiosas e de povo.
Numa palavra: tudo certo, tudo perfeito, na medida das circunstâncias.
Bastaria, de resto, o alto significado nacional que também lhe deu a presença do Chefe do Estado, através do seu representante constitucional, e do Governo da Nação, tendo à sua frente a nobre figura de Salazar, grande português, enviado de Deus para salvação e glória da Pátria; da Pátria, cujas fronteiras ficaram definitivamente consagradas pelo Rei homenageado.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1964.
Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Tenreiro.
O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente: começo por apresentar a V. Ex.ª os mais respeitosos cumprimentos e homenagens, que traduzem a maior estima e admiração pelas suas altas qualidades.
Aos ilustres colegas desejo reiterar as mais. afectuosas saudações e assegurar a minha colaboração modesta, mas sincera, nos trabalhos da presente legislatura.
Ao ler o relatório da Lei de Meios para 1964 pensei que poderia trazer ao debate um breve apontamento sobre um dos muitos aspectos em que se desdobra esse diploma fundamental na vida do País, que, uma vez mais, reflecte a alta competência e a exactidão dos métodos do Sr. Ministro das Finanças, a quem rendo as minhas mais calorosas homenagens.
Na reflexão ponderada do Dr. Pinto Barbosa encontramos sempre a análise perfeita, os meios adequados e a solução justa.
Sem dúvida, uma virtude do homem.
Mas virtude que tem na base a doutrina política que Salazar soube criar e tem inspirado todos aqueles que lhe sucederam nesse difícil e trabalhoso departamento do Estado.
O Sr. Rocha Cardoso: - Muito bem!
O Orador: - Ainda não há muito tempo tive oportunidade de me referir à política de fomento das pescas realizada com os meios postos à disposição do Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca, que deve a sua origem àquele que na mais alta magistratura da Nação continua a dar os melhores e mais salutares exemplos de trabalho e a inspirar a acção de todos quantos prosseguem tarefas em que se firma a valorização e grandeza deste país.
Vozes: - Muito bem!