O Orador: - Desejo também apresentar as minhas mais sinceras homenagens ao Sr. Ministro da Marinha pula orientação e apoio concedidos a tudo o que diz respeito às pescas.

Nos tempos difíceis que vimos atravessando, sem a valiosa acção e intervenção do almirante Quintanilha Mendonça Dias não teria sido possível assegurar e adaptar às circunstâncias actuais a existência e desenvolvimento da indústria da pesca no nosso país.

O Sr. Rocha Cardoso: - E o Algarve bem lhe agradece.

O Orador: - A pesca constitui em Portugal uma verdadeira indústria básica do mais elevado interesse nacional.

Ela fornece a matéria-prima para a maior exportação portuguesa: as conservas de peixe.

O relativo equilíbrio da dieta nacional em proteínas de origem animal é obtido através do peixe e em proporções muito superiores às da generalidade dos outros países europeus.

As nossas capitações de consumo só são excedidas, na Europa, pela Noruega e são superiores mais de três vezes às dos países membros do Mercado Comum; apesar de toda a propaganda, é facto incontestável que o peixe é o mais barato género de origem animal, e não mo refiro só ao peixe miúdo, mas também a muitas espécies da pesca do alto e costeira.

O próprio bacalhau entra no consumo a preços muito inferiores aos dos géneros concorrentes.

Deste facto resulta uma intensificação da sua procura cada vez maior, pois, ao contrário do que se possa supor, de uma forma geral, as quantidades lançadas no mercado têm aumentado.

Nos últimos 25 anos, partindo de estruturas muito fracas ou até inexistentes, conseguimos desenvolver as pescas, mediante o investimento do mais de 1 600 000 contos, tendo a produção sido acrescida em cerca de 92 por cento, quando em igual período o seu desenvolvimento na Europa foi da ordem dos 40 por cento.

A evolução da conjuntura, principalmente internacional, criou, porém, novos problemas e uma nova situação para a pesca.

De entre os factos mais relevantes sobre este aspecto, convém citar o alargamento das águas reservadas à pesca pelos Estados confinantes; a liberalização do comércio internacional de produtos da pesca; a formação de blocos económicos, como o Mercado Comum; o desenvolvimento das frotas mundiais, principalmente dos grandes países industriais, como o Japão; o custo crescente da construção naval e o encarecimento dos navios, em consequência do aumento de capacidade e de aparelhagem para poderem manter as capturas a um nível razoável; o aumento geral da mão-de-obra industrial, principalmente na pesca, que tem de oferecer condições de retribuição mais favoráveis aos seus trabalhadores do que as existentes em terra, para ter a possibilidade de conseguir mão-de-obra qualificada.

A Organização Corporativa das Pescas, com a colaboração e o diligente apoio dos Ministérios da Marinha e dos Negócios Estrangeiros, tem procurado realizar acordos com o Canadá e a Dinamarca, por forma que a actuação das nossas frotas se possa manter em condições razoáveis.

A visita do Primeiro-Ministro da Terra Nova contribuiu para estabelecer um clima favorável nas relações entre os nossos dois países.

As negociações com a Dinamarca têm prosseguido insistentemente; já obtivemos alguns resultados positivos a temos a esperança de conseguir melhor.

Para compensar as perdas já verificadas nas capturas dos mares que banham Marrocos, Mauritânia e Senegal, que foram prejudicadas pelo alargamento das águas reservadas à pesca decretado por esses países, iniciámos a pesca nos mares da África do Sul com resultados muito favoráveis.

Este empreendimento será aumentado e esperamos dele obter mais do que a compensação em quantidade e qualidade das perdas sofridas na costa oeste africana.

Da Conferência das Pescas da Europa, realizada em Londres, e cuja primeira fase terminou em 7 deste mês, a nossa delegação trouxe-nos a esperança de que no prosseguimento desses trabalhos, a realizar no próximo mês de Janeiro, talvez seja possível conseguir-se um acordo que estabilize as medidas unilaterais de alargamento das águas reservadas à pesca pelos Estados membros.

As nossas relações no campo das pescas com a vizinha Espanha são excelentes, e, em conjunto, temos procurado solucionar os problemas que no campo internacional atingem os legítimos interesses dos dois países.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O apoio financeiro do Estado para o prosseguimento da obra tem sido forte e eficiente; mas as indústrias da pesca tem suportado encargos que na generalidade dos outros países pescadores incumbem ao Estado.

Temos escolas de pesca, mas aquele forte e decisivo auxílio que o Estado faculta ao ensino técnico, comercial e industrial, não foi extensivo à preparação dos pescadores e tem de ser aumentado e intensificado em termos de responder às crescentes exigências do avanço tecnológico e às novas condições em que a pesca hoje se exerce.

Vozes: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Será indispensável a ajuda do Estado, e não só através de financiamentos, mas tomando a seu cargo o desenvolvimento das estruturas essenciais à pesca.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Já me referi à liberalização das importações de produtos da pesca aceite pelo nosso país em acordos internacionais, mas quero ainda esclarecer que, praticamente, não existe protecção aduaneira para as importações.

O pescado nacional fresco paga mais taxas e impostos do que o importado.

Essa falta de protecção pautai não tem afectado a indústria portuguesa do bacalhau, porque a alta das cotações deste produto nos mercados mundiais tem sido tão elevada que está a ser transaccionado lá fora quase ao dobro do preço praticado em Portugal.