Aos hospitais regionais compete assegurar a respectiva assistência nas sub-regiões em que têm a sua sede e atender os doentes que os hospitais sub-regionais não possam assistir, devendo, para tanto, possuir serviços gerais de medicina e de especialidades correntes.
Esta regionalização hospitalar representa, manifestamente, uma orgânica feliz e altamente proveitosa para a assistência hospitalar a todas as camadas da população, se for eficientemente executada em todos os escalões.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E é de justiça pôr em relevo a acção criteriosa e esforçada que têm desenvolvido a Direcção-Geral dos Hospitais e as comissões inter-hospitalares dentro das possibilidades financeiras que lhes são concedidas.
Os hospitais regionais, como escalão intermédio entre os hospitais centrais e os sub-regionais, têm uma ampla missão a cumprir.
Mas para tanto é necessário conceder-lhes as possibilidades técnicas e financeiras que lhes permitam ser de facto verdadeiras autarquias hospitalares, tecnicamente autónomas dentro das atribuições que lhes são conferidas no sistema de regionalização hospitalar em que foram integrados.
Para que os hospitais regionais atinjam esse grau autárquico devem possuir suficiência de recursos em edifícios, equipamento, pessoal e funcionamento devidamente dimensionados, como escreveu com conhecimento de causa o Dr. Coriolano Ferreira, director-geral dos Hospitais.
Precisamente porque ocupam a situação intermédia entre os dois
Vozes: - Muito, bem!
O Orador: - Será mais um sistema falhado, embora concebido com inteligência e adaptado à satisfação das necessidades do nosso meio para tratamento da doença e também como prevenção contra a doença.
Mas os hopitais concelhios que foram erguidos à categoria de regionais não estavam preparados, nem sob o pouto de vista de edifícios, nem. sob o ponto de vista de equipamento e de pessoal, para preencher os objectivos que lhes são marcados.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - É certo que já bastante se tem feito, quer pelo esforço local, quer pelo contributo do Estado, no sentido de se conseguir essa preparação, fornecendo-lhes meios de diagnóstico e terapêutica necessários.
Mas as atribuições que lhes são marcadas põem problemas de vária outra ordem.
Aumentou consideràvelmente nos hospitais regionais o número de doentes, designadamente dos que requerem intervenções cirúrgicas, que anteriormente ou se dirigiam para os hospitais de Lisboa, Porto e Coimbra ou sofriam a doença e por ela soçobravam sem tratamento.
Posso ilustrar esta afirmação com dados colhidos no Hospital Regional de Santarém.
No ano de 1946 entraram no hospital 1830 doentes; foram nele feitas, a pobres, 171 operações cirúrgicas.
Em 1962 entraram 3370 doentes e foram feitas, a pobres, 1413 operações.
Por informações que obtive, e que devem estar recolhidas no Ministério da Saúde, suponho que o mesmo facto se passou em relação aos demais hospitais regionais.
As despesas feitas com o Hospital de Santarém foram de 872 280$20 no ano de 1946 e passaram para 2 511 722$60 em 1962.
No Hospital Regional de Santarém trabalham duas equipas de cirurgia geral: um médico-cirurgião de otorrinolaringologia e dois médicos de obstetrícia, assitidos por um anestesista oficialmente especializado.
Nenhum destes médicos tem qualquer remuneração pelos serviços que presta no hospital; trabalham gratuitamente, como trabalham gratuitamente dois radiologistas e os médicos de clínica geral, para os doentes pobres e porcionistas.
O Sr. Jorge Correia: - V. Ex.ª não acha isso justo?
O Orador: - Já vou dizer o que penso sobre o assunto.
A Santa Casa da Misericórdia não tem tido até agora recursos financeiros para lhes atribuir qualquer remuneração.
E eles não recusam os seus serviços a qualquer hora que lhes são solicitados.
E se não fora a acção benemérita destes profissionais da medicina, quantas vidas se não teriam perdido!
Mas é evidente que esta situação dos médicos não pode permanecer. Sem médicos não pode haver hospitais, e os hospitais são vantagens para os médicos.
O Sr. Jorge Correia: - Sem médicos e sem estímulo. Sobretudo porque não há estímulo para os rapazes que frequentam a Faculdade de Medicina. «Depois de formado que vou eu fazer - perguntam eles -, se tenho de trabalhar gratuitamente?!»
O Orador: - Foi o que V. Ex.ª acentuou ontem no brilhante discurso que fez.
O Sr. Jorge Correia: - Mas nunca é de mais acentuar.
O Orador: - Impõe-se remunerar-lhes o seu trabalho, até mesmo para que possam impor-se-lhes deveres.
Este é um problema, e premente, que suscita a regionalização hospitalar.
Como resolvê-lo?
Mas este acréscimo de afluência de doentes aos hospitais regionais suscita outros problemas, como sejam o da necessidade de novas enfermarias, mais salas de operações, mais quartos particulares, maior número de enfermeiros e enfermeiras, maior quantidade de medicamentos e tudo o mais que requer o regular funcionamento de um serviço hospitalar com esta amplitude.
Ora a maior parte dos hospitais regionais, se não todos, são instituições das Santas Casas da Misericórdia que no passado foram despojadas dos seus patrimónios, de cujos rendimentos viviam, praticando larga obra de beneficência.
Mas hoje os rendimentos de bens próprios das Misericórdias são exíguos e, só por eles, é impossível realizar a obra assistencial e de saúde que delas se requer e lhes está legalmente atribuída.
No entretanto, as Santas Casas da Misericórdia são, legalmente, órgão local de saúde e assistência, como se determina na base xx, alínea b), e compete-lhes o pri-[Continuação]