cias termais, nacionais e estrangeiras, onde se tratam doenças reumatismais estão situadas em locais húmidos e frios, o que impossibilita ou dificulta a sua utilização fora dos meses de Verão. Pode ainda servir de justa propaganda a sua proximidade do mar, cujas praias podem ser utilizadas pelos sãos de seis a oito meses por ano ... e por alguns reumáticos nos meses mais quentes do ano.

Seja-me ainda permitido ler parte de um relatório dos serviços técnicos de higiene da alimentação e bromatologia da Direcção-Geral de Saúde, que diz também a propósito das Caldas de Monchique:

Cabe ao balneário a primazia na sequência dos empreendimentos que é preciso levar a cabo.

O balneário é a célula fundamental, a célula mãe de todas as outras concepções construtivas termais.

Depois da água mineral, é a sua existência a razão de ser da exploração das termas.

Só depois de o balneário construído, tecnicamente apetrechado e em desempenho da sua função terapêutica, poderá o Estado com maior facilidade negociar e levar a bom termo o trabalho de atracção de capitais para que esta obra, de tão grande envergadura financeira e de tão justificado interesse nacional, «não responsabilizasse exclusivamente o Estado». Qualquer orientação que se pretenda apresentar conduzirá inevitavelmente à mesma conclusão: a primeira realizazação que se impõe - o balneário - tem de ser feita pelo Estado ou com dinheiro emprestado pelo Estado.

Em Vichy, capital termal, rainha das termas francesas, os estabelecimentos termais pertencem todos ao Estado. Três deles, le Grand Établissement Thermal, les Bains Callou, les Bains du Pare Lardy, são administrados «par Ia Compagnie Fermière de L'État sous l'autorité d'un médecin directeur des Établissements Thermaux», e o quarto, l'Établissement de l'Hôpital Militaire, pelo Ministério da Guerra.

Em Aix-les-Bains os balneários são propriedade do Estado e a sua exploração está a cargo do próprio Estado. O serviço está assegurado por pessoal especializado e competente que frequentou durante dois anos a escola local dos técnicos termais, cujo ensino é assegurado pelo corpo clínico, sob o controle da Faculdade de Medicina de Lião; compreende mais de 300 empregados dos dois sexos.

E também:

Promover o acabamento dos estudos do plano de urbanização regional e da ponte sobre o Guadiana e do cais acostável para grandes navios de turismo e a sua execução.

E ainda e agora, para solicitar apenas um simples e justo gesto que defira os pedidos das Câmaras Municipais de Olhão e Tavira para desafectação das ilhas que lhes estão em frente do domínio público marítimo, depois de tudo considerado e reconsiderado, pois não se tem como bom impedir que o turismo assente arraiais em regiões tão tentadoras pela sua localização e pelas características especiais de que se revestem.

Dirão alguns que estou fora das realidades pedindo tanto esforço ao Governo neste tempo de «vacas magras».

Atrevo-me, porém, a dizer que não o sinto assim ao pensar que, estando o Governo longe de esgotar a sua capacidade de crédito, o pode mobilizar para o fomento do turismo nacional, com a certeza de que ele lhe devolverá os capitais e os juros.

Não é neste tempo de «vacas magras» que o Governo está utilizando o crédito na construção de duas tarefas do mais alto significado nacional, como são a ponte sobre o Tejo e a irrigação do Alentejo?!

Não tenho como exagerado dizer que não se me afigura com menor significado a tarefa de fomentar o turismo. Estou mesmo em dizer que vejo nela uma recuperação mais pronta dos capitais investidos e maior projecção económica e financeira pelas actividades que movimenta nos sectores da produção, da comercialização e da circulação e pelo reforço da reserva de divisas, garantindo deste modo a solvência dos empréstimos externos e a- posição do escudo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Algarve está fadado a ser o incentivo principal e o mais guloso chamariz para apontar aos turistas os caminhos a percorrer para ver e gozar as virtudes e o pitoresco do nosso glorioso Portugal. Mas só assim será se o Governo e a iniciativa privada se dispuserem, enquanto é tempo, a ajudá-lo, servindo a colectividade e os seus próprios interesses.

Vou terminar dizendo: dou a minha aprovação na generalidade à proposta de Loi de Meios para 1904.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

O debate continua amanhã, com a mesma ordem do dia de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas o 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão;

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Henriques de Araújo.

Alexandre Marques Lobato.

Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.

António Burity da Silva.

Armando Cândido de Medeiros.

Armando Francisco Coelho Sampaio.

Carlos Coelho.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Jorge Manuel Vítor Moita.

José Dias de Araújo Correia.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Manuel Pires.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.

Alberto Pacheco Jorge.

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.