mas não suficientes, para realizar um processo orgânico de desenvolvimento.

Num país em evolução existem outros factores que, associados ao binómio indústria-agricultura, se deverão desenvolver simultaneamente, de modo a assegurar um crescimento tanto quanto possível harmonioso.

Poder-se-ão referir, entre outros, os seguintes factores: estabelecimento de rede de comunicações, electrificação, melhoria da saúde, habitação higiénica e confortável, etc. Mas também é indispensável que a política de valorização do meio rural português não se limite apenas a factores de prosperidade material, mas se estenda também a outros, como os de natureza social e espiritual, como a educação, a instrução, os aspectos religioso e social, a ordem pública, a segurança psicológica, etc.

Se quisermos levar a técnica aos campos, é necessário que nos empenhemos também na preparação dos rurais para receber essa mesma técnica, pois só assim haverá receptividade no avanço das ciências.

Vozes: - Muito bem l

O Orador: - Sr. Presidente: sente-se que a política económica regional está agora a iniciar os primeiros passos em Portugal.

O Sr. Ministro da Economia tem dedicado a sua atenção no sentido de regionalizar as políticas de desenvolvimento. Recentemente anunciou que ia ser criada uma comissão de desenvolvimento económico para o Alentejo e Algarve. Creio bem que outra comissão será brevemente criada para o desenvolvimento económico da região de Trás-os-Montes e outras se irão sucessivamente criando.

Tudo aconselha que seja encarado de frente o problema do planeamento e desenvolvimento económico regional, mas não um planeamento de tipo soviético, em que matéria é tudo e o homem nada.

O planeamento e desenvolvimento económico português terá em vista a valorização do homem e o respeito sagrado pela sua dignidade.

Sr. Presidente: o Governo, através do Ministério da Economia, elaborou um projecto de decreto-lei que propõe a criação de uma junta de planeamento económico regional.

A Câmara Corporativa já emitiu o seu douto parecer.

O momento pelo qual se está passando é de indiscutível oportunidade para que o projecto de decreto-lei n.º 520 mereça a devida atenção do Governo, enviando-o a esta Câmara para ser objecto de debate, ou então - se assim o entender- convertendo-o em decreto-lei. O que se torna urgente é que seja criada e entre em vigor a Junta de Planeamento Económico regional.

Sr. Presidente: termino as minhas considerações sobre a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1964, dando-lhe o meu voto na generalidade.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá duas sessões: uma de manhã, às 11 horas, com a mesma ordem do dia da de hoje; outra à tarde, à hora regimental, com duas ordens do dia: primeira, discussão e votação na generalidade do Decreto-Lei n.º 45 398, submetido a ratificação; segunda, a mesma da sessão de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Calheiros Lopes.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

António Manuel Gonçalves Rapazote.

Armando Cândido de Medeiros.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Domingos Rosado. Vitória Pires.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Francisco Lopes Vasques.

João Ubach Chaves.

Joaquim de Sousa Birne.

Jorge Augusto Correia.

Jorge Manuel Vítor Moita.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Olívio da Costa Carvalho.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.

Agostinho Gonçalves Gomes.

Alberto Pacheco Jorge.

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

António Tomás Prisónio Furtado.

Belchior Cardoso da Costa.

Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.

D. Custódia Lopes.

Henrique dos Santos Tenreiro.

José Pinto Carneiro.

José dos Santos Bessa.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel João Correia.

Manuel Lopes de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Urgel Abílio Horta.

Vítor Manuel Dias Barros.

Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.