João Mendes da Costa Amaral.

João Ubach Chaves.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.

José Augusto Brilhante de Paiva.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José Luís Vaz Nunes.

José Manuel da Costa.

José Maria Rebelo Valente de Carvalho.

José de Mira Nunes Mexia.

José Pinheiro da Silva.

José Soares da Fonseca.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela de Oliveira.

Manuel Augusto Engrácia Carrilho.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel de Melo Adrião.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Irene Leite da Costa.

Mário de Figueiredo.

Olívio da Costa Carvalho.

Paulo Cancella de Abreu.

Quirino dos Santos Mealha.

Rogério Vargas Moniz.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 69 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 11 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Enviados pela Presidência do Conselho e para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os n.ºs 286 e 287 do Diário do Governo. 1.a série, de 6 e 7 do corrente, que inserem os seguintes decretos-leis: n.º 45406. que autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a atribuir uma casa em regime do propriedade resolúvel, independentemente de concurso, à viúva de um capitão-tenente morto em combate nas águas do Estado da Índia em 18 de Dezembro de 1961; n.º 45409, que autoriza o reitor da Universidade de Coimbra a contratar, com carácter eventual, o pessoal menor indispensável «o funcionamento dos serviços na Faculdade de Direito; n.º 45410, que autoriza o Fundo de Abastecimento a conceder um ou mais empréstimos, até ao limite de 1 (X) 000 contos, ao Fundo de Melhoramentos Agrícolas u acrescenta dois parágrafos ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 45 151 (funcionamento de diversos serviços do Ministério da Economia); n.º 4541.1, q ue introduz alterações nos quadros do pessoal dos diversos serviços dependentes do Ministério do Ultramar e substitui a redacção dos artigos 7.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 45 222, que cria a Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica: e n.º 45 413, que cria, na dependência da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes e com sede no Palácio Nacional de Mafra, o Museu de Escultura Comparada.

Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1964.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Santos da Cunha.

O Sr. António Santos da Cunha: - Sr. Presidente: durante o interregno parlamentar - que todos nós, aqueles que entendemos que um regime, por maior que seja a sua obra, só perdurará se os seus órgãos actuarem vigorosamente, de modo a prestigiarem-se, achamos demasiado longo-, visitou a velha cidade de Guimarães, onde, no dizer sempre cheio de acerto de Salazar, pela primeira vez se ouviu bater o coração de Portugal, o Sr. Ministro das Obras Públicas.

Num discurso que então ali proferiu, o Sr. Eng.º Arantes e Oliveira lembrou aquela passagem de um sermão do padre António Vieira em que o egrégio jesuíta, dirigindo-se aos Ministros do Reino, os adverte de que, tanto como pelo que de mau tenham feito no exercício das suas funções, terão de responder, perante a Justiça Divina, pelo que de bom poderiam fazer e não fizeram.

Acredito que, se Vieira fosse do nosso tempo, ou do seu tempo fosse esta Assembleia, ele não deixaria de dirigir-se aos seus membros para lhes dizer que, tanto como pelo que de bom ou de mau aqui tivessem dito, teriam de prestar contas, perante Deus, pelo que de bom poderiam ter dito e não disseram. É que a verdade tem direitos inalienáveis, que ninguém, em nome seja do que for, pode postergar. É grande mal da nossa época, afirmou o chorado Pontífice João XXIII, a ausência de verdade na vida pública dos tempos que vivemos. Sabemo-lo de sobejo e por experiência própria, nós, os portugueses, vítimas não só de calúnias sem fim, como também de omissões sem conta, tão criminosas e prejudiciais como aquelas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: vou apreciar de uma maneira muito superficial a proposta da Lei de Meios que o Governo enviou para ser discutida e aprovada nesta Câmara, não me demorando sobre os problemas ligados à lavoura, que continua a viver o .seu cruento dia a dia, porquanto, estou certo, e o País alvoroçadamente o espera, as dificuldades verdadeiramente esmagadoras que afligem o mundo agrário e as soluções que se impõem para atalhar o mal serão em breve alvo de largo debate, pois V. Ex.ª, atento como sempre às necessidades nacionais e ao prestígio da Assembleia...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... a que distintamente preside, não deixará de marcar para breve -tão breve quanto lhe seja possível, é esse "o nosso desejo e o de V. Ex.ª, ninguém o poderá pôr em dúvida, e é essa a vontade do País- o aviso prévio que, sobre o assunto, anunciou o muito ilustre Deputado Eng.º Amaral Neto.

E é tanto mais útil que essa discussão se faça urgentemente quanto nós sabemos que o Governo está atento ao drama que se desenrola nos campos, pelo que não posso