São faróis que devem irradiar a luz da cultura geral e específica; são fachos de ensinamentos sobre previdência social; possuem funções assistenciais; são órgãos da classe rural, que devem defender.
As Casas do Povo devem cumprir a tríplice missão de procurar, a todo o transe, o domínio do panorama político, económico e social dos meios em que actuam.
Pensamos que as haja a satisfazer todos os requisitos legais. Sabemos, porém, do funcionamento de outras cuja vida associativa se circunscreve ao papel de recebedoras de quotas, em troca de assistência médica e de enfermagem, tão-sòmente.
A função assistencial das Casas do Povo, quando bem compreendida e desempenhada, é elemento decisivo para as populações rurais. A função cultural é veículo de incalculável vantagem. A função de interveniência na vida económica dos associados é imprescindível.
Quer-nos parecer que, sendo impossível atender, de uma só vez, todos os problemas que as Casas do Povo devem agitar e resolver nos meios rurais, o da interferência na vida económica regional, expressa pela celebração de contratos de trabalho para os seus associados, deverá merecer a primazia de efectivação geral, porquanto não ignoramos haver Casas do Povo que, de há muito, vêm realizando essa obra meritória.
Sr. Presidente: alonguei-me mais do que pretendia e receio, apesar de tudo, não ter dito quanto desejaria a respeito da discussão da proposta da Lei de Meios para o próximo ano económico, a mais importante de quantas merecem o estudo desta Assembleia.
A concluir as minhas considerações, desejo expressar a aprovação que, na generalidade, dou à referida proposta e o voto de louvor para quem se encarregou de a apresentar ao País.
No tocante às receitas, nada tenho a objectar.
Quanto às despesas, afora os ligeiros comentários à volta da assistência hospitalar e ensino, é meu intento esquematizar, o que se me ofereceu de mais relevância no capítulo da política do bem-estar rural.
Avaliando e exaltando quanto o Governo tem estado a realizar em política de valorização dos meios rurais, no que é merecedor do melhor e mais franco aplauso, destaco, em resumo, que:
2) O problema da electrificação é cancro que urge extirpar, sob pena de vir a constituir factor mortal para muitos meios que dela não usufruem. Mas não quero deixar de aflorar a manifesta inviabilidade de resolução do caso, se não vier ao seu encontro o Governo, comparticipando com maiores percentagens as empresas ou autarquias dos meios em questão. Nalguns, mesmo, terá o Governo de assumir o encargo total. Mais: não interessa só n, obra de electrificação. É absolutamente necessário que o fornecimento de electricidade seja feito em condições de preço suportável pelos meios a electrificar. Electricidade pelos preços actuais de alguns pontos do País de nada servirá aos meios que é nosso dever fazer sair da escuridão em que estão imersos;
3) As estradas e caminhos dos meios rurais, na dependência da capacidade financeira das autarquias locais, deveriam enquadrar-se na organização especializada da Junta Autónoma de Estradas, organismo que dispõe de tudo quanto é preciso para competir em custo, tempo e qualidade com todas as hipotéticas condições de administração directa por parte das autarquias, ou empreitadas públicas a que é usual recorrer;
4) A ordem de precedência das realizações do capítulo de política do bem-estar rural, a meu ver, deveria começar por estradas e caminhos.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
À tarde, como anunciei ontem, haverá sessão à hora regimental com a ordem do dia também anunciada: ratificação do Decreto-Lei n.º 45 398 e discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 55 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
António Gonçalves de Faria.
António Martins da Cruz.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Belchior Cardoso da Costa.
Francisco António da Silva.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Francisco Lopes Vasques.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Augusto Correia.
Jorge Manuel Vítor Moita.
José Alberto de Carvalho.
José Guilherme de Melo e Castro.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
António Tomás Prisónio Furtado.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Alves.
Carlos Coelho.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.