João Nuno Pimenta.
Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Fernando Nunes Barata.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Pinheiro da Silva.
José Soares da Fonseca.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel de Melo Adrião.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário de Figueiredo.
Quirino dos Santos Mealha.
Bui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 76 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa o Diário das Sessões n.º 103, correspondente à sessão de 9 de Dezembro.
Está em reclamação.
O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação ao Diário n.º 103: ria p. 2554, 1. 17 e 18, onde se lê: «da autoria do engenheiro agrónomo Santos Loureiro», deve ler-se: «da autoria do Dr. Santos Loureiro».
O Sr. Presidente: - Continua em reclamação.
Pausa.
Continua em reclamação.
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação sobre este Diário, vou submetê-lo à aprovação da Assembleia, com a rectificação apresentada pelo Sr. Deputado André Navarro.
Submetido à aprovação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Elísio Pimenta.
O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Para instruir uma eventual intervenção sobre o problema hospitalar na cidade do Porto, requeira que, pêlos departamentos competentes, nomeadamente pelo Ministério da Saúde e Assistência, me sejam fornecidas as seguintes informações:
1.º Número de camas existentes nos Hospital Central de Santo António e no Hospital Escolar de S. João em 31 de Dezembro de cada um dos anos de 1960, 1961 e 1962 e em 1 de Janeiro de 1963, discriminando-se as pertencentes às clínicas médicas e cirúrgica e às especialidades;
2.º Montante dos subsídios de cooperação, ou quaisquer outros, concedidos à Santa Casa da Misericórdia do Porto, com destino ao Hospital Central de Santo António, em cada um dos anos de 1958 a 1963;
3.º Montante das despesas feitas com a manutenção do Hospital Escolar de S. João nos anos de 1960 e 1961 e das verbas orçamentais concedidas em 1963 para o mesmo fim;
4.º Se está prevista a instalação de um serviço de urgência no Hospital Escolar de S. João e, no caso afirmativo, a data provável da sua entrada em funcionamento.»
O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«O direito que aos Deputados é conferido pela Constituição Política e pelo Regimento desta Câmara de formularem perguntas aos departamentos do Estado sobre as matérias da administração, com vista ao esclarecimento da opinião pública, é. por natureza específica, um direito que comunga de um- forte vínculo de imperiosa obrigação!
É que ele concerne a uma das mais importantes missões parlamentares, qual seja a de orientar essa mesma opinião pública no melhor caminho, o que, bem vistas as coisas, não pode ser havido como atitude meramente facultativa ou despicienda!
E tanto assim é que, segundo o estatuído na lei fundamental, a resposta às perguntas formuladas é sempre devida, salvo quando toquem em segredos do Estado, único caso em que cessa a obrigação de responder.
Isto decorre com inteira naturalidade dos artigos 91.º e 96.º da Constituição Política e do artigo 11.º do Regimento, como já tive necessidade de alegar aqui na sessão de 16 de Abril do ano corrente, como consta do Diário das Sessões n.º 91, a propósito da falta de resposta a naturalíssimas perguntas que tinha dirigido ao Ministério das Comunicações. Como de tantas outras vezes, a minha clamou no deserto!
Apagado o som da última sílaba do meu modesto reparo e do reiterado pedido da faltosa resposta às perguntas que fizera, tudo retornou à acalmia, que afinal sempre reinou!
Até agora nem a essas nem a outras perguntas obtive a devida resposta! O tempo correu, e essa falta faz reviver no meu espírito uma curiosa afirmação que ouvi nesta Casa certo dia ao então Deputado e ilustre Prof. Pinto Barriga, que não resisto a referir.
Conhecedor de que o requerimento contendo a formulação de perguntas costuma ser encaminhado ao seu destino sob o despacho de «expeça-se», àquele Sr. Deputado afigurou-se que os serviços interpretavam esse despacho como se nele se houvesse escrito antes o ordenamento de «esqueça-se».
Efectivamente, tudo tem demonstrado que o Sr. Prof. Pinto Barriga tinha abundante razão.