que seja a prestimosa acção do Banco de Fomento nas vultosas operações financeiras e empréstimos concedidos, entendemos que a sua acção deverá fazer sentir-se também, como se prevê, aliás, nos seus estatutos, na realização de estudos técnico-económicos que possibilitem a orientação do investimento ou possam conduzir ao esclarecimento dos problemas que afectem determinado sector ou ramo especial da actividade económica.

Critério semelhante é advogado no relatório da O. C. D. E. relativo a Portugal quando afirma: «o desenvolvimento do crédito bancário, que em Portugal assegure igualmente os financiamentos a médio e longo prazo, pode vir a suscitar problemas para o futuro». E mais adiante levanta a interrogação de se as actuais taxas do mercado de capitais incitam a poupança ao investimento ou se, pelo contrário, não incitam antes a ficarem inexploradas ou afectadas a usos de menor interesse económico.

Somos um país de fracas tradições industriais e pouco habituado à planificação e amadurecimento dos problemas. No entanto, julgamos o Banco de Fomento com as virtualidades suficientes para ser aquela instituição não só acolhedora de iniciativas, como tem sido, mas também impulsionadora de riquezas. A leitura do seu bem elaborado relatório deixa-nos, no entanto, um pouco frios. Gostaríamos de que- fosse mais extenso, mas elucidativo, mais rico em pormenores e sugestões, na peugada dos relatórios relativos a 1960 e 1961.

Trata-se, por definição, de uma instituição dinâmica e todo o esforço da sua distinta administração se processa nesse sentido. O público tem necessidade, todavia, de mais conhecimentos da acção prestimosa da sua actividade.

A publicação pelo Banco de Fomento de guias de investimentos é tarefa que não pode ser adiada, não só dirigida ao investimento externo, mas também para conhecimento da iniciativa particular nacional.

Enquadrado como está numa política de expansão, o Banco de Fomento é factor imprescindível de uma política de investimentos.

Um dos problemas mais graves da economia portuguesa, a que urge dar a solução adequada e para a qual já foram indicados os princípios orientadores, é, sem dúvida alguma, o das exportações a longo termo.

O reflexo da política de exportação tem na balança de pagamentos uma influência decisiva, o que nos leva a louvar as medidas consentâneas com o desenvolvimento e diversificação das exportações anunciadas pelo Ministério dá Economia.

Levando em linha de conta a evolução da balança de pagamentos no sentido favorável, e dado que essa evolução permite uma política de expansão na razão directa das reservas cambiais, que representam um ano inteiro de importações ao ritmo actual e que o seu montante ultrapassa o valor anual de investimento bruto em capital fixo, a balança de pagamentos é indubitavelmente o factor n.º 1 do nosso desenvolvimento económico.

Tendo em consideração que a elevação do nível de vida que se está proces sando obrigará a um maior quantitativo na importação de produtos alimentares, se a nossa agricultura não evoluir no sentido favorável, e independentemente das importações necessárias ao mais rápido crescimento económico, numa economia desequilibrada sectorial e regionalmente, convirá, na nossa maneira de ver: 1.º programar investimentos; 2.º dar prioridade ao desenvolvimento e diversificações das exportações; 3.º utilizar os financiamentos externos em empreendimentos do domínio privado, altamente reprodutivos; 4.º definir urgentemente uma política de turismo; 5.º austeridade nas importações.

Na definição de uma política de turismo poderá o País encontrar aquele suplemento em divisas essencial à expansão económica. Aqui, contudo, põe-se o problema da criação de um organismo autónomo, centralizando todos os serviços respectivos e trabalhando em moldes algo diversos dos nossos serviços, quer dizer, com a amplitude e o poder decisivo necessários.

A política do turi smo, dadas as características muito especiais dessa indústria, requer a conjugação de todas as actividades convergentes ao seu bom resultado, em organismo de âmbito nacional, a esse fim especificamente dedicado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: na conclusão das considerações que temos proferido, não poderemos deixar de dar o voto favorável na generalidade à aprovação da Lei de Meios para 1964.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Amanha haverá- duas sessões. Uma de manhã, às 11 horas e 15 minutos, outra à tarde, à hora regimental.

A ordem do dia é a continuação do debate na generalidade, a discussão na especialidade e a votação da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1964, que, como VV. Ex.ª sabem, tem, constitucionalmente, de ser concluída amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão: I

Alexandre Marques Lobato.

André Francisco Navarro.

António Augusto Gonçalves Rodrigues.

António Gonçalves de Faria.

António Marques Fernandes.

Armando Cândido de Medeiros.

Armando José Perdigão.

Artur Alves Moreira.

Carlos Coelho.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Francisco José Lopes Roseira.

Francisco Lopes Vasques.

Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.

Jacinto da Silva Medina.

Joaquim de Sousa Birne.

Jorge Augusto Correia.

Jorge Manuel Vítor Moita.

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.

José Alberto de Carvalho.

José Dias de Araújo Correia.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Luís Vaz Nunes.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Júlio Dias das Neves.

Manuel Seabra Carqueijeiro.