Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs. Fernando Cid Oliveira Proença

Luís Folhadela de Oliveira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente amiudou estarem na Mesa os elementos fornecidos pela Secretaria de Estado do Comércio em satisfação de um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Antão Santos da Cunha, a quem foram entregues.

O Sr. Deputado Águedo de Oliveira requereu várias informações a fornecer pelas autoridades competentes.

O Sr. Deputado Quirino Mealha requereu diversos elementos a fornecer pela Presidência do Conselho.

Também o Sr. Deputado Cutileiro Ferreira apresentou um requerimento pedindo informações a fornecer pelo Ministério da Educação Nacional.

O Sr. Deputado Armando Perdigão falou sobre o problema da construção habitacional.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate acerca do aviso prévio do Sr. Deputado Augusto Simões relativo à reforma do Código Administrativo.

Usaram da palavra os Srs. Deputado» Délio Santarém, Moura Ramos, Jorge Correia, Oliveira Pimentel e Elísio Pimenta.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada. Eram 15 horas c 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gonçalves Gomes.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Pacheco Jorge.

Alberto dos Reis Faria.

Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alexandre Marques Lobato.

André Francisco Navarro.

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

Antão Santos da Cunha.

António Augusto Gonçalves Rodrigues.

António Calheiros Lopes.

António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.

António Maria Santos da Cunha.

António Martins da Cruz.

António Moreira Longo.

Armando Cândido de Medeiros.

Armando Francisco Coelho Sampaio.

Armando José Perdigão.

Artur Águedo de Oliveira.

Artur Alves Moreira.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Augusto José Machado.

Carlos Alves.

Carlos Coelho.

Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Délio de Castro Cardoso Santarém.