País, que, assim, colherá mais divisas por força de estadas mais demoradas dos estrangeiros que nos visitam.

Como são aflitivos os problemas resultantes da concentração em redor de Lisboa, de um e ide outro lado do Tejo, de tantas unidades industriais que mais enriqueceriam o País, e a elas próprias, se se distribuíssem com isenta equidade até à periferia do território nacional! E não se terá esquecido, em certos casos, a localização da matéria-prima em relação às soluções adoptadas?

É pena, Sr. Presidente, que, ao lado de tanta, tanta obra genial realizada pelo Governo em todos os campos, algumas coisas se não processem ainda de forma a obter-se melhor proveito para a Nação. E por isso vivem mal muitos portugueses dispersos- por parte, ainda mal lembrada, do território nacional e se desnacionalizam outros tantos numa emigração clandestina desenfreada!

O Sr. Augusto José Machado: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: o ideal é quase sempre um sonho, e nesta Assembleia não é regulamentar dormir-se, nem mesmo para se poder sonhar. Mas o ideal é um atractivo que nos seduz e arrasta e movimenta para as proximidades da perfeição.

Ora, sem perder a paixão do ideal, este responsável pela administração de um município que vive atormentado uma época de tantas dificuldades em função de notável baixa de receitas que contrasta com o fatal aumento periódico das necessidades e encargos, solta, mais uma vez, desta alta tribuna, a sua voz implorando os cuidados do Governo, já não digo para a concretização desse ideal, mas, pelo menos, para que quebre mais alguns espinhos dos que ainda lesam a beleza do municipalismo.

Sr. Presidente: não há na província câmaras ricas e pobres, mas. simplesmente, pobres e paupérrimas.

As menos pobres, pela felicidade de nos seus concelhos sã .terem instalado algumas valiosas unidades industriais, sofrem desde 1959 a consequência de fagueira retribuição.

E porque deste jeito se quebrou o passo da progressão aritmética das receitas, que já não acompanhava a- progressão geométrica dos encargos, fatalmente se teve de recorrer ao empréstimo, difícil de obter em vários casos, dada a rigorosa escala de prioridades e outros condicionalismos estabelecidos pela austera e sábia orientação do Ministério das Finanças. Os 4 a 4,5 por cento de juros que cobra a Caixa Geral de Depósitos testemunham, é certo, uma proveitosa administração, mas não me parece que sejam bem adequados a entidades de administração pública, nem aos interesses da Nação, para os quais, unicamente, os municípios trabalham e aplicam os dinheiros públicos.

Trata-se de dois organismos pertencentes, pode dizer-se, à mesma comunidade, e por isso se estranha um tratamento tão pouco familiar. Note-se, por exemplo, como muito mais paternalmente se comporta a Junta de Colonização Interna, e ainda melhor o Fundo de Turismo.

E desta desoladora perspectiva financeira resulta que a extraordinária obra de fomento realizada pelo Governo ao longo de todo o País, traduzida em lindas escolas, palácios de justiça, etc., se vai desmantelando a pouco e pouco. Dizem os diplomas que as escolas, por exemplo, uma vez construídas, passam para o património municipal e. assim, a modos de benemerência, se transferem, na realidade, para as câmaras pesadas obrigações, incompatíveis com as suas reduzidas possibilidades.

As estradas municipais não são para usufruto privado dos municípios e aquelas que se prolongam para os concelhos vizinhos só perdem características nacionais no aspecto ruinoso em que se encontram.

E do conhecimento geral que a ajuda vinda das receitas do Estado para vias públicas representa apenas uma gota nos encargos com a conservação de vias municipais. O Ministério das Obras Públicas, sempre preocupado com as dificuldades das autarquias, vem concedendo anualmente às câmaras que mantêm os quadros de cantoneiros subsídios que se podem considerar de certo vulto, mas que não cobrem as despesas com esses servidores.

E verdade que a comparticipação até 75 por cento para obras rurais é generosa, mas também é certo que é difícil de conseguir.

E não se acastelam mais pedidos de comparticipações na urbanização, porque as câmaras, em face de muitos casos lá envelhecidos, evitam as grandes despesas inúteis correspondentes à elaboração de peças escritas e desenhadas que têm de formar os processos para o aludido envelhecimento, envelhecimento não - com toda a certeza - por culpa dos homens responsáveis, mas, sim, pelas dificuldades que os envolvem. É-me muito grato fazer aqui esta justíssima declaração.

Os encargos municipais com a instrução devem pesar também muito na consciência do Estado.

Compras de terrenos totalmente à custa das câmaras, amortizações de 50 por cento pelas construções e verbas enormes continuamente a investir em material didáctico e em repa rações consubstanciam um mundo de tormentos injustos e insuportáveis pelos municípios.

O Sr. Augusto Simões: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Augusto Simões: - Queria só dar uma achega à brilhante exposição de V. Ex.ª para acrescentar uma nota sobre o espírito de colaboração que existiu precisamente quanto às despesas para as construções escolares. Cito o caso de uma construção escolar que foi concluída e não tinha haste para a bandeira. Para o dia da inauguração o caso foi objecto de determinada consulta, tendo a competente repartição informado que não havia haste para a bandeira, porque não estava incluída no caderno de encargos essa despesa, que foi finalmente considerada como de material didáctico.

Fiz este apontamento só para salientar o espírito que existiu neste caso tão curioso!