muitos - de que poderão andar arredios alguns responsáveis, que se comprazem nas delícias de falsas aparências e para quem é auto perturbador e inamistoso tudo quanto possa representar quebra do torpor político a que rios condenam.

Mas claros imperativos de consciência, robustecidos pelo sentido de responsabilidade a que temos de ser fiéis no exercício do nosso mandato, venceram, naturalmente, aquela hesitação, e aqui estou para dar, em brevíssimas palavras, testemunho do modo como pessoalmente encaro o problema em discussão.

Antes, porém, quero prestar homenagem ao ilustre Deputado avisante e a todos os Srs. Deputados que ao debate trouxeram as importantes achegas do seu saber e da sua experiência.

Sr. Presidente: tem-se advogado nesta tribuna uma urgente revisão do Código Administrativo como meio de revigoramento das autarquias, de instrumento de valorização da nossa vida local.

Nada tenho a objectar quanto à necessidade dessa revisão em alguns aspectos relevantes da nossa vida administrativa.

A dúvida, que só põe no meu espírito é a de saber se essa revisão poderá- constituir, só por si, o caminho de salvação que se procura.

A questão situa-se em plano mais alto, e dele temos de tomar plena consciência.

E isto porque se me afigura que mesmo dentro do quadro legal em vigor, se poderiam alcançar resultados mais profícuos no tocante à valorização das autarquias e ao seu aproveitamento para a obra de progresso económico e social que se impõe levar a cabo na terra portuguesa.

O que acabo de dizer leva-nos a concluir o seguinte: o problema que está posto à nossa apreciação é menos um problema de leis do que do espírito que as anima, e sobretudo do espírito com que as aplicamos, da densidade doutrinária com que soubermos viver a sua execução.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O progressivo enfraquecimeto da vida local, o desprestígio dos seus órgãos mais qualificados, são sintoma de doença mais grave e generalizada: a deterioração, a deliquescência do espírito representativo das nossas instituições, políticas.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Já um dia afirmei nesta Câmara que não basta governar para a Nação, é necessário governar com ela.

Esta necessidade põe à inteligência de cada um o problema preocupante da escolha dos processos mais hábeis paia assegurar a presença electiva e autêntica na vida política do País dos interesses e justas aspirações que integram o agregado nacional.

Repudiamos, por nociva, a representação partidária e consignamos constitucionalmente um sistema de representação orgânica de que fiamos as nossas esperanças.

Simplesmente, decorridos 30 anos, e quando por toda a parte se procuram novas fórmulas de representação política, muitos se interrogam sobre o mérito do nosso sistema e os mais descuidados podem ser levados a pôr em causa já não o modo como o temos praticado, ou, talvez melhor, a maneira como temos iludido a sua aplicação, para concluírem, apressadamente, pela invalidado do próprio sistema.

É que, na verdade, o nosso sistema representativo, nos diferentes aspectos em que se desdobra (administrativo, cultural, económico, social, etc.), não funciona ou funciona deficientemente. O problema poderá vir a merecer mais ampla apreciação.

É as coisas chegaram a um ponto que até sectores responsáveis se desinteressam de lhe dar vida, ignorando, aqui, a sua existência, não aproveitando, acolá, as suas potencialidades e ofendendo a sua autonomia e não sentindo, mais além -e talvez seja o caso dos corpos administrativos-, a necessidade de algumas reformas de estrutura que o acreditem e robusteçam.

Perdeu-se, quase totalmente, o espirito novo que enforma as nossas instituições políticas e fala-se uma linguagem que os mais ortodoxos não entendem, linguagem que se identifica com a fraseologia da moda em campos doutrinários que estão nas antípodas daquele que devemos servir o defender.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Já não temos uma linguagem comum, deram-se já os primeiros passos de transigência nos processos, e assim vamos resvalando para o abismo da renúncia, ou da traição, aos valores que estão na base do regime, às grandes certezas pelas quais vale a pena viver ou ... morrer!

Vozes: -Muito bem !

O Orador: - Sei, Sr. Presidente, que estas palavras reveladoras de uma preocupação doutrinária que julgamos identificar-se com a nossa posição política, e, portanto, com o nosso dever, serão porventura acolhidas por alguns com um sorriso de indiferença, com o desprezo muito técnico que lhes pode merecer esta mania da política.

Não digo que me sorria também com a inconsciência dos que assim pensam ou procedem, antes me entristeço profundamente, pois não ignoro que os redutos mais fortes se perdem, quase sempre, mais pela insensatez e fraqueza dos que os defendem, do que pelo mérito e força dos que os atacam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: a nossa vida política e administrativa está vazia de espírito, de doutrina, de mística; um tecnicismo frio e duro, um burocratismo, desumano e pouco compreensivo, estancam as fontes do entusiasmo e da devoção, sem os quais não há obra que valha e que perdure.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda que despertados para as grandes realidades desta hora difícil da Nação, não podemos dispensar - antes dela precisamos mais que nunca- de uma vasta e intensa- mobilização política que solidarize com as estruturas estatais o querer, a vontade real do País, no complexo dos seus órgãos verdadeiramente representativos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Saber pressentir as ansiedades das pequenas comunidades locais, surpreender e resolver os seus pequenos grandes problemas, interessar a todos nas só-