João Ubach Chaves.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.

José Alberto de Carvalho.

José Augusto Brilhante de Paiva.

José Fernando Nunes Barata.

José Luís Vaz Nunes.

José Manuel da Costa.

José Manuel Pires.

José Maria Rèbelo Valente de Carvalho.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Pinheiro da Silva.

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

Júlio Dias das Neves.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela de Oliveira.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Augusto Engrácia Carrilho.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis!

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Olívio da Costa Carvalho.

Paulo Cancella de Abreu.

Quirino dos Santos Mealha.

Rogério Vargas Moniz.

Rui de Moura Ramos.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Vítor Manuel Dias Barros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 76 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente:-Está na Mesa para reclamação o n.º 117 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado produz qualquer reclamação, considero aquele número do Diário das Sessões aprovado.

Deu-se conta o seguinte:

Vários a apoiar o aviso prévio sobre a reforma do Código Administrativo.

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Jorge Correia sobre problemas veterinários municipais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes de Lemos.

O Sr. Antunes de Lemos: -Sr. Presidente: quando, na sessão de 26 de Abril do ano passado, me referi deste mesmo lugar ao problema dos incêndios nas matas sob a jurisdição da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas - assunto que mereceu um artigo de fundo do jornal O Século -, estava bem longe de supor que logo na próxima estacão de fogos teríamos de assinalar dois grandes incêndios, ambos no meu distrito de Vila Real, que atingiram aproximadamente 750 ha e causaram um prejuízo de 1130 contos. Porém, o que acima de tudo há a lamentar é a perda dê quatro vidas, no incêndio de Boticas, no qual, bem perto da minha vista, morreram queimados, tal como as árvores que defendiam do fogo, um administrador florestal e três jornaleiros dos serviços.

Como Deputado pelo círculo, tenho grande, honra de poder prestar deste lugar a minha homenagem à memória laqueias quatro vítimas, cujo sacrifício é um exemplo que fica para todos quantos lutam nesta vida por um ideal.

Mas do que eu estava seguro, e disso me fiz eco, era de que se tinha ultrapassado a fase da improvisação que vigorou durante muitos anos, estando o ataque aos incêndios florestais nas matas do Estado mais ou menos organizado, embora com meios que reputei limitados, por carência de disponibilidades.

Em todo o caso, não fora essa organização - as brigadas especiais com o seu equipamento, os localizadores de incêndios, o sistema de comunicações telefónicas e radiotelefónicas, o recurso ao pessoal das unidades militares mais próximas, etc..- e teríamos agora de lamentar prejuízos muito mais elevados. É que esses incêndios foram ateados em vários sítios, em locais previamente escolhidos e em condições meteorológicas o mais favoráveis possível.

Não obstante isso, em 1963 os incêndios atingiram uma área de 1280 ha, causando um prejuízo de 2100 contos, aproximadamente, sendo certo que em 1962 montaram a 3540 ha, com um prejuízo de 4564 contos.

Compete-me, entretanto, anunciar, o que faço com a maior satisfação, que o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, impressionado com a importância deste problema, ordenou que se constituísse um grupo de trabalho com vista a melhorar as medidas já tomadas contra as possibilidades e riscos de incêndios nas matas do Estado e nas particulares.

Esse grupo, do qual fazem parto representantes dos Ministérios do Interior. Justiça, Educação Nacional, Exército e Comunicações, da Junta de Colonização Interna, da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas e da Corporação da Lavoura, cujo representante é o nosso ilustre camarada nesta Assembleia Sr. Eng.º Amaral Neto, iniciou já os seus trabalhos, com a minha mais que modesta colaboração, por deferência muito especial do Sr. Secretário de Estado da Agricultura, que entendeu dever agregar-me.

Oportunamente se dará notícia das conclusões a que chegar este grupo de trabalho, mas para já é de louvar a iniciativa do Sr. Secretário de Estado, que d emonstra perfeita compreensão de um problema que vem causando grandes prejuízos à economia pública e particular, além de pôr em sobressalto populações inteiras e em sério risco muitas vidas.

Estou confiado em que, desta feita, se resolvam muitas questões que têm tornado ingrata a acção dos serviços e difícil, mais difícil ainda, a vida das populações serranas.

Há, em todo o caso, um aspecto que transcende as próprias possibilidades dos serviços, para se situar na