O Orador: - Com uma constituição administrativa, e de, órgãos especiais provenientes de uma visão que estava adequada às exigências de algumas décadas atrás, não pode hoje, por carência de meios, aprontar-se para a empresa que se avizinha. Por outro lado, impõe-se a criação das infra-estruturas sobre que há-de alcançar-se um conveniente planeamento de acção educativa. Ele carece de órgãos planificadores e coordenadores, de órgãos de orientação e actualização pedagógica, de outros de índole psicotécnica e até dos indispensáveis apoios logísticos e uma bem ordenada e acabada estrutura planificadora.

O Orador: - Agradeço o valioso subsídio da intervenção de V. Ex.ª, mas dentro em breve referir-me-ei à acção meritória do Ministério das Corporações.

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - V. Ex.ª poderá referir-se à acção meritória do Ministério das Corporações, do Ministério do Ultramar e de vários outros Ministérios no campo educativo. Só tenho palavras lisonjeiras para essa acção, e para as intenções que animam os ilustres titulares das respectivas pastas. Mas eu pergunto: a que fica afinal reduzida a função do Ministério da Educação Nacional?

O Sr. Martins da Cruz: - V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: - Faz obséquio.

O Sr. Martins da Cruz: -Levou muitos anos, mais de um século, a- concentração num único Ministério da função educativa. Assistiu-se à criação de Faculdades de nível universitário, mas fica-se sem saber o que cabe no campo pedagógico ao Ministério da Educação Nacional.

O Sr. António Santos da Cunha: - Dei e dou apoio à coordenação necessária, mas não deixo por isso de apontar uma realidade que é a obra verdadeiramente notável que o Ministério das Corporações está a realizar.

O Orador: - Agradeço aos Srs. Deputados que se dignaram honrar-me com as suas intervenções, reforçando o valor do problema perante a posição do Sr. Deputado Santos da Cunha, que me apraz, mas, como observaram, referi a necessidade .de ser o Ministério da Educação Nacional, ou então um órgão adstrito à Presidência do Conselho, a proceder à obra de coordenação, devendo-se-lhe subordinar a acção pedagógica de todos os outros departamentos do Estado.

Necessitamos ainda de fixar uma data para entrada em vigor do referido planeamento, que cremos ser razoável : dos anos de 1970-1975. Poderá ser reputada de demasiado próxima, mas urge» por todos os motivos, aproveitar o-tempo perdido, tantos são os imperativos que nos regem a as razões que nos movem.

Até lá, muitos estudos se farão, novas vias de adaptação hão-de surgir, e teremos do iniciar algumas daquelas fases requeridas pelo planejamento.

A primeira, que reputamos de necessidade imediata, é a da revisão ou reforma d o actual plano de estudos, da programação e dos livros didácticos, fase que deverá ajustar-se, desde já. ao problema rio alargamento e(prolongamento da escolaridade.

A escolaridade obrigatória até um nível mais elevado, a multiplicação inadiável das construções escolares, com o recrutamento e preparação dos mestres, são problemas complexos, que exigem o suporte financeiro indispensável à sua execução.

Mas, como é evidente, a generalização do ensino obrigatório ou do seu alargamento a quadros populacionais mais amplos cria problemas qualitativos que interessa desde já prevenir.

Os actuais planos de estudo surgiram dentro de uma determinada ambiência, procuravam corresponder às concepções da época e obedeciam a normas pedagógicas que não são as mesmas por que agora nos orientamos.

O Mundo tem andado muito depressa e as nossas estruturas pedagógicas não o acompanharam. Os planos de estudo actuais não são os mais conformes à evolução mental das crianças & dos adolescentes; por outro lado, a sincronização dos ciclos não se faz com a regularidade requerida, enquanto que a gradação das matérias não é a mais indicada. De outra via, os programas deixam muito a desejar, baseando-se mais na memorização dos conhecimentos do que na assimilação. E isto ocorre quer no ensino primário, quer no liceal, em que a programação está recheada de inutilidades.

Vozes: -Muito bem !

O Orador: - A par disto, encontramos livros didácticos de péssima qualidade e um sistema de exames deficiente. No plano das construções, bastante em atraso, nota-se todavia o esforço do Ministério das Obras Públicas.

Srs. Deputados: o alargamento da escolaridade obrigatória, preocupação absorvente de todos os Estados e, particularmente hoje, de todos nós, já em tempos, com raro vigor, foi defendido pelo então Subsecretário de Estado da Educação, Dr. Veiga de Macedo.

Necessita o País de mais técnicos, de profissionais valorizados, de um alargamento da cultura a sectores populacionais cada vez mais vastos, e, do mesmo modo, haverá de ser preocupação primeira do Estado a da formação espiritual do fluxo humano no espaço português. Espaço onde a sincronização dos planos de estudo do continente e do ultramar se faça em termos do ajuste devido, com a coordenação necessária entre os Ministérios da Educação c do Ultramar; espaço em que os livros didácticos hão-de ser idênticos, prevendo-se as selectas de temas e autores ultramarinos.

O Sr. Olívio de Carvalho: -Muito bem!