de ensino médio, para valorização dos elementos da comunidade local.

Se a extensão da escolaridade obrigatória se fizer pela via secundaria, deverá o Estado, depois de livre dos encargos agora votados à defesa da Nação, estimular a criação de escolas de ensino livre nessas regiões, e só na medida em que elas faltem é que lhe competirá suprir. No continente, urge preencher com esse grau de ensino 62 sedes concelhias.

O alargamento da escolaridade poderia fazer-se ao nível parietário, no pagamento das propinas, conforme as possibilidades do núcleo familiar do educando, como atrás apontámos, ou então poderia assentar nos casos abrangidos pula. previdência, no seguinte esquema:

A reserva, de 2 por cento dos salários e vencimentos de trabalhadores e empregados; competindo 1 por cento dos mesmos à entidade patronal. Tal esquema deveria permitir, em local servido por transporte do Estado, que se encarregaria do transporte dos alunos, a possibilidade do alargamento da escolaridade a todas as crianças abrangidas pelas condições do anterior esquema.

Mas como este alargamento da escolaridade escapariam «as crianças pobres que se situassem fora do esquema proposto, as escolas do ensino privado teriam de reservar, em cada ano. 5 por cento da sua lotação, para essas crianças, às quais as aludidas escolas ministrariam ensino gratuito.

Outra opção se poderia adoptar: o Estado, numa primeira fase, estabeleceria apenas o ciclo unificado, gratuito, servindo-se para o efeito das instalações do ensino livre, em regime contratual. Só posteriormente o tornaria obrigatório.

No que concerne aos valores nacionais, essas reservas promissoras que pelo azar da sorte andam arredadas do préstimo, que torna maiores e mais dilatadas as pátrias, a- esses destinariam os estabelecimentos escolares 10 por cento dos lugares da sua máxima lotação, pagando o Estado em igual regime de comparticipação a sua educação integral.

Mas, dado que o ensino agrícola, normal, médio, médio artístico e superior é aspiração dos meios rurais e de sedes de província, onde «is famílias não podem, por escassez de meios, enviar os filhos para- as raras cidades que possuem essas modalidades de ensino, deve o ensino particular ser autorizado a criar escolas desse tipo, com o que se valorizariam esses meios é os seus naturais.

Os dados estatísticos de 1960-1961 ofereciam, no ensino infantil, uma população de 6528 alunos, coberta exclusivamente pelo ensino privado, enquanto no liceal, para 46060 alunos do ensino oficial, oferecia o ensino particular o número de 65 761.

No decénio que vai no ano lectivo de 1952-1953 ao de 1962-1963, a rede de internatos e externatos passou respectivamente de 50 e 41 para 52 e 70.

Por outro lado, no mesmo período, as novas construções erguidas pelo ensino privado foram da seguinte ordem: 28 citadinas u 68 concelhias. Entretanto, o número de diplomas concedidos nesse decénio passou de 372 para 4556.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas esta organização não pode ser obrigatória para uns tantos, mas sim obra e missão de todos os jovens, de quem há-de ganhar o espírito, como o coração.

Há nos momentos de grande fervor patriótico, como os de hoje, e que a nossa juventude sente como ninguém, que se situam as vias mais propiciadoras à estruturação de uma reforma que de caminho e vida aos sentimentos de nobreza, generosidade e patriotismo.

Assim, ou agora se estrutura essa reforma, ou, por aneilosamento da nossa inteligência e sensibilidade, deixamos perder a mais flagrante e preciosa oportunidade que nos é dada.

Com notável esclarecimento, acerto e tenacidade o vem reconhecendo o actual Ministro da Educação Nacional, que, através das suas lúcidas e oportuníssimas declarações, vem desenhando o campo operacional em que se irá travar a batalha da educação.

É o que se verifica através das doutas palavras do Prof. Doutor Galvão Teles no seu discurso de 7 de Maio de 1963. como da declaração feita ao País em 26 de Julho do mesmo ano

Prosseguindo nessa orientação, afirmou muito recentemente o distinto professor:

E dever de todos aqueles que têm responsabilidades educacionais procurarem tornar os homens cada vez melhores, mais esclarecidos, mais profundos, mais aptos a bem realizarem o seu destino. Trabalhemos sem descanso por esse alto ideal, porque receberemos a melhor paga a que podemos aspirar, a de termos feito alguma coisa de bom e de útil pelo nosso país.

Temos ardente fé na obra que há-de resultar do incansável labor do Sr. Ministro da Educação Nacional! Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente:, esta simples e desvaliosa intervenção no aviso prévio sobre educação nada mais é do que a experiência vivida de um pai que sente na alma e no corpo as angústias e as dores do caminhar apressado dos muitos filhos que Deus lhe deu para um futuro de inquietantes incertezas. Não trago nada de novo, nada que se não saiba ou se não tenha dito, e peço desculpa aos ilustres Deputados avisantes, a quem presto as minhas homenagens pelo valor o oportunidade da sua iniciativa, pelo conhecimento profundo que mostraram do assunto, ou dos assuntos versados, e pelo brilho das suas exposições, se porventura, como vai acontecer, as minhas palavras não trouxerem qualquer contributo para os objectivos do aviso.